Notícias Fenafisco

Policiais protestam em frente ao Congresso contra a reforma da Previdência

09 Fevereiro 2017

Cerca de cinco mil policiais militares, civis e federais protestaram, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, em frente ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), da desmedida Reforma da Previdência. Com a proposta do governo o risco da atividade dos profissionais de segurança não seria mais reconhecido como critério de concessão da aposentadoria e retiraria um importante direito dos agentes de segurança do país.

URGENTE: É hora de aumentar a pressão contra a Reforma da Previdência

08 Fevereiro 2017

Nesta quarta (08), o Planalto foi avisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dificilmente a Reforma da Previdência seria aprovada na Comissão Especial até o final do mês de março, como pretendia o governo. O parlamentar carioca só conseguiu votar na terça (07) o requerimento para instalação do colegiado que analisará a PEC 287. Com isso, perdeu pelo menos um dia no calendário.

Rogério Marinho: quem é o relator da reforma trabalhista na Câmara

08 Fevereiro 2017

A comissão especial que vai examinar e votar o PL 6.787/16, do Executivo, que trata da reforma trabalhista na Câmara deverá ser instalada nesta quinta-feira (9). O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), antes de o debate propriamente dito começar já vem se posicionando sobre a proposta.

Defende o negociado sobre o legislado, que é o ponto central do projeto, e, ainda, se posiciona favorável sobre temas que não são objeto da proposta encaminhada pelo governo, tais como, a terceirização e o contrato intermitente, que ele quer introduzir na proposta.

Diante desse difícil quadro conjuntural prevemos que o debate em torno da proposta não será tranquilo, como aliás não foi quando a Câmara decidiu aprovar o projeto que tratou da terceirização, o PL 4.330/04, ora em discussão no Senado (PLC 30/15).

Se o relator incluir a terceirização e o contrato intermitente, objeto de outras proposições, na Câmara e no Senado, o debate vai ser ainda mais tenso, pois estas também seguem a lógica de precarização das relações de trabalho.


Conheça o relator da proposta

O deputado Rogério Marinho é liberal, do ponto de vista econômico, conservador, no plano dos valores, é um dos principais defensores da chamada Escola sem Partido (PLS 193/16).

Fiscalista, votou a favor do congelamento de gastos (PEC 241/16), da terceirização (PL 4.330/04), da manutenção do fator previdenciário (MP 475/09), da quebra do monopólio na exploração do pré-sal pela Petrobras (PL 4.567/16), da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (PEC 87/15), e da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas (PL 4.918/16).

Está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal e o criador da Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN). Já foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Rosalba Ciarlini (DEM), 2011-2014.

Formado em economia, é professor, administrador público, coordenador de projetos, empregado público e assessor político. No mandato federal, o parlamentar prioriza temas de interesse da bancada evangélica, educação e na área de desenvolvimento econômico.

Participou da comissão mista do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde defendeu a inclusão de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas e apoiou a flexibilização do programa, em particular, a aprovação da emenda que incluiu na CLT, o negociado sobre o legislado, que depois foi suprimida no plenário da Câmara dos Deputados.

É vice-presidente da comissão especial do estatuto da família (PL 6.583/13) e participa da comissão da liberdade de opinião do ensino religioso (PL 6.314/05). Foi filiado ao PSB, migrou para o PSDB.

Fonte: Diap

Fenafisco recebe visita do Fisco paulista

08 Fevereiro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco recebeu visita de cortesia do presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca e do auditor fiscal, Cássio Vieira, nesta quarta-feira (8), em sua sede. Além de celebrar a reaproximação entre as entidades, o encontro teve como objetivo discutir o andamento de projetos que atingem os servidores públicos e trabalhadores brasileiros, a exemplo da reforma da Previdência.

BA: IAF tenta pegar carona em processo do Sindsefaz, mas justiça indefere

08 Fevereiro 2017

O Sindsefaz conseguiu na Justiça a devolução da cobrança do Imposto de Renda sobre o abono de férias para todos os fazendários. E está, neste momento, promovendo a execução da sentença, para a qual já formou 35 grupos de 20 colegas, totalizando 700 Agentes de Tributos e Auditores Fiscais que tiveram o valor descontado. 

Sindifisco-MG segue debatendo com auditores fiscais a mobilização da categoria

08 Fevereiro 2017

Acompanhado do diretor do Sindifisco-MG Marco Antônio Mota Mayer, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro visitou as DFs BH 3 e BH 4, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (6) para convidar os servidores dessas unidades a participarem da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, que aconteceu hoje. Durante a visita, depois de criticar a maneira como o governo estadual vem tratando as reivindicações das categorias da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF/MG), ele observou que nenhum dos itens que compõem a pauta unificada foram aceitos até o momento e conclamou os colegas a debater as ações de mobilização iniciadas em maio.

Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas na quinta-feira

08 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas nesta quinta-feira (9).

Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, e já foram lidos em Plenário. Após 48 horas as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

Atos contra a Reforma da Previdência movimentam o Brasil. Confira a agenda!

08 Fevereiro 2017

Na semana em que o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, várias manifestações contra a PEC 287/2016, a Reforma da Previdência, estão marcadas para ocorrer em todo o Brasil. O movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” declara apoio a todos esses atos e reafirma o compromisso contra este roubo à Previdência Social.

Fenafisco propõe modificações na reforma da Previdência, em reunião técnica promovida pela Secretaria de Tributação do RN

07 Fevereiro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participou de reunião no dia 31 de janeiro, promovida pelo pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), para discutir propostas à Reforma da Previdência dos Estados.

Assine a petição online contra a PEC 287 e ajude a barrar esta reforma!

07 Fevereiro 2017

No dia 13/05, foi editada a Medida Provisória n° 726 que transformou o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho, fazendo com que a pauta Previdência Social fosse esfacelada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Ao contrário do que muitos pensaram, esse desmanche da Previdência Social não foi um equívoco, mas uma estratégia diante das prioridades econômicas deste Governo. Criou-se uma cisão entre a gestão previdenciária, que foi transferida para o Ministério da Fazenda (PREVIC, DATAPREV, Conselhos) e a prestação dos serviços (INSS). E, nessa mudança, sutilmente, o qualificador "Social" foi excluído do nome da DATAPREV, que passou de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, e do Conselho Nacional de Previdência Social, que agora é o Conselho Nacional de Previdência.

Fica evidente, portanto, que o tratamento a ser dado a Previdência será meramente econômico, já que o Ministério da Fazenda, por essência, demonstra se preocupar somente com cifras e, por opção de modelo econômico, pauta-se em atender primordialmente aos interesses de investidores.

Diante disso, a prestação de serviço previdenciário passa a ser um detalhe, uma carteira de serviços planejada e fiscalizada por um órgão estratégico ligado ao Ministério da Fazenda e totalmente desvinculado da execução. Assim, o atendimento ao público não necessariamente precisa ser oferecido pelo próprio Governo, pode se tornar uma concessão a iniciativa privada, como acontece com os serviços prestados por algumas prefeituras e governos estaduais nos quais os quadros de pessoal foram enxugados e as carreiras perderam importância perante aos Governos e à sociedade.

Por isso, o INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário numa perspectiva de se tornar um prestador de serviço genérico que, certamente, terá seu papel paulatinamente substituído pelo aumento da participação da iniciativa privada no Estado Brasileiro. Nesse contexto, a Autarquia Previdenciária passa a ser dispensável e sua missão já não pode ser garantir proteção ao trabalhador e a sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.

O pior dessas mudanças é o caráter autoritário e unilateral. Em nenhum momento o INSS ou as entidades de representação de servidores foram convidados a debater as mudanças ou minimamente informar sobre a situação atual do órgão.

Sob a justificativa de organização das contas e necessidade de garantir um sistema previdenciário sustentável, novas medidas já estão sendo anunciadas e, se não houver uma forte mobilização social, seremos surpreendidos com uma reforma da Previdência que, entre os pontos mais perversos, aumenta a idade para acesso aos benefícios de aposentadoria para todos os trabalhadores e desvincula os benefícios do salário mínimo. Isso mesmo, alguns defendem que um trabalhador após sua aposentadoria pode sobreviver com renda inferior a um salário mínimo!

O debate sobre a Previdência merece muita atenção e responsabilidade. Não é à custa do suor dos trabalhadores e do sofrimento de aposentados e pensionistas que o Governo precisa estabilizar suas contas.

#PrevidênciaDoPovoBrasileiro