Notícias Fenafisco

Greve geral – 14 de junho

13 Junho 2019

Greve geral – 14 de junho

Fenafisco em defesa dos direitos dos trabalhadores na Reforma da Previdência

A Fenafisco aprovou, em reunião do Conselho Deliberativo da entidade, a mobilização para os eventos que serão realizados nesta sexta-feira (14) em todo o país. A participação visa defender os direitos dos trabalhadores na Reforma da Previdência.

Fenafisco trata de emendas à PEC 6/2019 com MDB

12 Junho 2019

Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, participou de reunião com a assessoria técnica do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do Bloco PP, MDB, PTB, para tratar das emendas ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (Reforma da Previdência) que afetam os servidores públicos, nesta terça-feira (11).

Na oportunidade, o grupo conversou sobre a Emenda 52, uma das dez emendas construídas junto ao Fonacate e protocolada no âmbito da Comissão Especial da reforma da Previdência, que apresenta como sugestão a criação de uma regra de transição para os servidores civis igual à prevista para as Forças Armadas, no que se refere ao pedágio de 17%, a ser aplicado sobre o tempo que falta de contribuição para a aposentadoria dos servidores.

Baleia Rossi é o parlamentar que levará a proposta de emenda ao relator da PEC 6/2019, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ficou definido que, se caso não for possível prosperar na forma da Emenda 52, pode o percentual ser flexibilizado na forma da Emenda 3, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que propõe um pedágio de até 30%.

ADI 2238 | Fenafisco realiza trabalho parlamentar em apoio à retirada de pauta do STF

12 Junho 2019

Nesta terça-feira (11), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve reunido na Câmara dos Deputados, junto às lideranças partidárias e suas assessorias técnicas, para angariar subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 para data futura.

A apreciação da matéria, iniciada na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e a redução proporcional da remuneração de servidores públicos em até 25%.

Durante audiência entre Malhani e deputado Paulo Pimenta (PT-RS) -, responsável por intermediar reunião entre a Fenafisco e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 5, reforçou seu compromisso com a entidade e com a defesa do serviço público.

Durante visita à Casa, o dirigente da Fenafisco e o deputado Marcel Van Hattem (RS), líder do partido Novo, trataram da pauta junto à sua assessoria técnica do parlamentar, que prometeu melhor apreciar o tema para da sequência à subscrição do documento.

Os líderes, André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) também assinaram o documento, já deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo, se reservou em não assinar a petição sem antes estudar a matéria.

PEC 6/2019 | Fenafisco trabalha para flexibilizar reforma da Previdência

12 Junho 2019

Reunidos em Brasília nos dias 11 e 12, dirigentes do Fisco estadual e distrital reforçaram a atividade parlamentar contra os avanços da reforma previdenciária. Durante a articulação no Congresso Nacional, o grupo coordenado pelo diretor da Fenafisco, Rogério Macanhão, concentrou esforços em visitar os deputados que compõem a Comissão Especial, no sentido de pautar pontos específicos da proposta, que versam sobre: Regras de transição; Alíquotas de contribuição progressiva, extraordinária e pensões.

A mobilização na Casa também buscou o apoio dos deputados para aprovar mudanças na PEC 6/2019, que visam garantir a manutenção dos direitos sociais e a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro. Ao longo do trabalho foram entregues material gráfico com recomendações e propostas da Fenafisco, como alternativas para fomentar o crescimento da atividade econômica, sem retirar direitos.

Antes de partirem para visitar os gabinetes dos parlamentares, o grupo de dirigentes do Fisco se concentrou na sede da Fenafisco junto com Macanhão, para reunião preliminar, momento em que foram analisadas e discutidas estratégias para abrir o diálogo com a base e desmistificar a reforma da Previdência, em defesa da categoria como um todo.

ADI 2238 | Fenafisco articula ações em defesa do serviço público

11 Junho 2019

Foto: Imprensa Fenajud

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu na manhã desta terça-feira (11,) reunião com representantes de 10 entidades sindicais de segundo grau, com o objetivo de construir ações conjuntas que enfrentem as iminentes ameaças ao serviço público e ao Estado, em face de eventual improcedência da ADI 2238, cujo objeto é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF), que preveem a redução da jornada de trabalho e de vencimento dos servidores públicos.

Reforma Tributária Solidária ganha força no Senado

11 Junho 2019

Com a afirmação de que o problema central do sistema tributário brasileiro é a sua regressividade e não a complexidade, Charles Alcantara iniciou sua fala durante debate em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que tratou do projeto Reforma Tributária Solidária (RTS), nesta segunda-feira (10).

Malhani fala em reforma tributária antes de uma reforma previdenciária

10 Junho 2019

Com uma abordagem detalhada sobre os efeitos de uma eventual aprovação da forma original da PEC 06/19, o diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Celso Malhani, palestrou na tarde desta sexta-feira(6) para servidores públicos, sindicalistas e vereadores que compareceram à reunião pública, na Câmara Municipal de Palmas, que discutiu a nova proposta de Reforma da Previdenciária do governo federal. O evento foi uma realização da Comissão de Políticas Públicas Sociais, presidida pelo vereador Claudemir Portugal (PRP) em parceria com o Sindifiscal.

Juristas e especialistas lançam obra analítica de fôlego sobre as tensões federativas brasileiras

10 Junho 2019

Federalismo (S)em Juízo!

Nestes oportunos tempos onde projetos de reforma tributária se esgrimam no Congresso Nacional, juristas e especialistas apresentam nada menos que cinco dezenas de aguçados diagnósticos e disputas da arena federativa, matéria indissociável da pauta de reforma, apresentados por maiúsculas autoridades em cada tema, que devem elevar a temperatura dos atuais debates parlamentares (e jurídicos).

Reforma Tributária Solidária é apresentada para bancadas de oposição na Câmara

07 Junho 2019

Com o objetivo de expandir os horizontes da Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto encabeçado pela Anfip e Fenafisco, os presidentes das entidades, Charles Alcantara e Floriano Sá Neto, acompanhados dos diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, participaram de reunião na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), com a presença de parlamentares do PT e do PSB, e de representante da Rede, nesta quarta-feira (5).

ARTIGO | PEC 45/19: o paradoxo da simplificação complexa e outras disfunções

07 Junho 2019

"A proposta foi construída a partir da ótica exclusivamente empresarial, segundo a qual o problema central a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo"

Os sucessivos fracassos das tentativas anteriores de reforma ampla ou parcial do sistema tributário nacional sempre estiveram vinculados à incapacidade de articular os interesses dos diversos atores sociais implicados. Isto porque foram concebidas a partir de uma única ótica, a dos interesses exclusivos de setores empresariais. Ao erigir-se com ênfase nos anseios de um segmento específico da sociedade obriga a proposta a incorporar mecanismos e “soluções” paliativas ou improvisadas para albergar, de alguma forma, os interesses dos demais atores, notadamente estados e municípios. Tais adaptações, além de produzirem as mais diversas atecnias, conduzem à formação de um ambiente de insegurança e de desconfiança que a proposta é incapaz de suportar e, ao não prosperar, acaba sendo desinteressante inclusive para os destinatários originais.