Fenafisco age com urgência a fim de barrar a exclusão de recursos para a Administração Tributária proposta na PEC Emergencial

03 Março 2021

Com o objetivo de minimizar os impactos causados pela PEC Emergencial (186/2019), principalmente na Administração Tributária, a Fenafisco, juntamente com outras entidades do Fisco, nas três esferas da Federação, encaminhou ofício ao relator da proposta no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC), nesta terça-feira (2), expressando profunda preocupação em relação à alteração do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88, que, se aprovado nos moldes do atual texto, excluirá a possibilidade de vinculação de receitas para atividades da Administração Tributária.

Pacto de Brasília debate fortalecimento da Administração Tributária em reunião com dep. Celso Sabino

02 Março 2021

Nesta segunda-feira (1), os diretores Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Francelino Valença (Formação Sindical) e Ricardo Bertolini (Mobilização Parlamentar) reuniram-se com entidades representativas do Fisco que integram o Pacto de Brasília, em conversa com o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), para apresentar propostas em defesa dos Fiscos do Brasil, no âmbito da Reforma Tributária.

CD Fenafisco define plano de ação para enfrentar a PEC Emergencial e Reforma Administrativa

26 Fevereiro 2021

 

Com o objetivo de defender o serviço público, os trabalhadores do setor e ampliar o debate sobre os efeitos deletérios previstos pela PEC Emergencial (186/2019) e Reforma Administrativa (PEC 32/2020), dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram em ambiente virtual, nesta quinta-feira (25), para definir ações contra o avanço das propostas que desmontam o funcionalismo e fragilizam a prestação de serviços à população. A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, no exercício da presidência, coordenou a videoconferência, que contou com a participação presencial dos diretores Celso Malhani, Cloves Silva, Francelino Valença e Ricardo Bertolini, na sede da Federação, em Brasília.