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Reforma Tributária Solidária é apresentada para bancadas de oposição na Câmara

07 Junho 2019

Com o objetivo de expandir os horizontes da Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto encabeçado pela Anfip e Fenafisco, os presidentes das entidades, Charles Alcantara e Floriano Sá Neto, acompanhados dos diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, participaram de reunião na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), com a presença de parlamentares do PT e do PSB, e de representante da Rede, nesta quarta-feira (5).

ARTIGO | PEC 45/19: o paradoxo da simplificação complexa e outras disfunções

07 Junho 2019

"A proposta foi construída a partir da ótica exclusivamente empresarial, segundo a qual o problema central a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo"

Os sucessivos fracassos das tentativas anteriores de reforma ampla ou parcial do sistema tributário nacional sempre estiveram vinculados à incapacidade de articular os interesses dos diversos atores sociais implicados. Isto porque foram concebidas a partir de uma única ótica, a dos interesses exclusivos de setores empresariais. Ao erigir-se com ênfase nos anseios de um segmento específico da sociedade obriga a proposta a incorporar mecanismos e “soluções” paliativas ou improvisadas para albergar, de alguma forma, os interesses dos demais atores, notadamente estados e municípios. Tais adaptações, além de produzirem as mais diversas atecnias, conduzem à formação de um ambiente de insegurança e de desconfiança que a proposta é incapaz de suportar e, ao não prosperar, acaba sendo desinteressante inclusive para os destinatários originais.