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Nota Pública: Negociação Coletiva

22 Agosto 2017

NOTA PÚBLICA

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, entidade sindical nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, reunidos na 183ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, na cidade de Gramado-RS, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2017, vem a público manifestar seu posicionamento contrário e total discordância ao PL 3831/15, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fisco trabalha em projeto de reforma Tributária

18 Agosto 2017

Reunidos na sede da Anfip, em Brasília, nesta sexta-feira (18), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado pelo diretor Francelino Valença e pelo Conselheiro Fiscal da entidade, João Marcos de Souza, fortalecem o grupo de estudos técnicos, composto pelas entidades representativas do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal, em parceria com especialistas de importantes institutos de pesquisa, com o objetivo de elaborar um projeto de reforma tributária que atenda às necessidades do Brasil.

Na esteira da promessa do governo de priorizar ainda este ano a aprovação da reforma tributária, o grupo concentra esforços para consolidar uma proposta ampla, de relevância para a sociedade, pautada pela progressividade e equidade na tributação, com foco no desenvolvimento econômico do país e no fortalecimento da Administração Tributária.

O encontro segue com debates e análises ao longo desta sexta-feira. No sábado (19), serão retomadas as atividades, com propositura de encaminhamentos e definição dos próximos passos.

Além da Fenafisco, fazem parte do grupo de trabalho: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Instituto Justiça Fiscal (IJF) Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Pesquisadores renomados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz); Pública – Central do Servidor; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).