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Reforma da Previdência nem foi aprovada, mas já vai passar por mudanças

21 Fevereiro 2017

A proposta de Reforma da Previdência — fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, cria regras de transição para mulheres e homens com 45 e 50 anos, respectivamente, e muda os cálculos de benefícios — que tramita na Comissão Especial da Câmara nem foi aprovada e já pode mudar. Parlamentares contrários à PEC 287 têm criticado a proposta do Executivo e cobram, senão a retirada da pauta, a mudança de alguns tópicos.

Maia: projeto de recuperação fiscal exigirá contrapartidas dos estados

21 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo vai encaminhar ainda hoje, em regime de urgência, projeto que cria o regime de recuperação fiscal com exigência de contrapartidas por parte dos estados.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, Maia adiantou que a previsão é que o texto seja aprovado na primeira quinzena de março. Ele explicou ainda que, se as contrapartidas não precisassem estar na proposta, o texto já poderia ser votado nesta semana. Com as exigências da União, no entanto, será necessário convencer os parlamentares da importância dessas compensações fiscais.