Audiência pública no Senado abriu o debate sobre as implicações da tributação regressiva na distribuição de renda no Brasil

Estudos recentes da Organização das Nações Unidas revelam que o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de 140 e que só fica atrás da África do Sul quando se trata especificamente da desigualdade de renda. A pobreza e a aguda disparidade social são reflexos graves da tributação nacional, cujo sistema de impostos regressivo reflete na concentração de riquezas, injustiça tributária e assimetria no acesso à bens e serviços. Essa foi a conclusão dos especialistas que elaboraram as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), debatida nesta quinta-feira (21), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Desde o não recolhimento do tributo até a inscrição do débito em dívida ativa e a sua cobrança judicial há um longo caminho a ser percorrido.