Notícias Fenafisco

Maia: projeto de recuperação fiscal exigirá contrapartidas dos estados

21 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo vai encaminhar ainda hoje, em regime de urgência, projeto que cria o regime de recuperação fiscal com exigência de contrapartidas por parte dos estados.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, Maia adiantou que a previsão é que o texto seja aprovado na primeira quinzena de março. Ele explicou ainda que, se as contrapartidas não precisassem estar na proposta, o texto já poderia ser votado nesta semana. Com as exigências da União, no entanto, será necessário convencer os parlamentares da importância dessas compensações fiscais.

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social

20 Fevereiro 2017

Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.