Notícias Fenafisco

Procuradoria-Geral da Fazenda regulamenta Programa de Regularização Tributária

06 Fevereiro 2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 3, o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento criado pelo governo federal que permite a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e outros créditos tributários. Na quarta-feira, a Receita Federal também publicou portaria regulamentando o programa no âmbito do fisco.

Lei federal pode obrigar igrejas a pagar impostos

06 Fevereiro 2017

Com a volta dos trabalhos legislativos do Senado Federal nesta quarta-feira (1º), uma nova discussão promete dividir a opinião pública. Relatada pelo senador mato-grossense José Medeiros (PSD), a sugestão legislativa 02/2015 que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas divide opiniões. Ela entrará em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para o representante do Fórum Evangélico de Ação Social e Política em Mato Grosso (Fenasp), bispo Aroldo Telles, a sociedade precisa ver as igrejas na totalidade da sua contribuição social, que seria ‘gigantesca’.