Notícias Fenafisco

Servidor Público: No dia 27 de Fevereiro o STF poderá mudar a sua vida

14 Fevereiro 2019

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Café Sindical Fenafisco

12 Fevereiro 2019

A Fenafisco convida as entidades sindicais de segundo grau para o Café Sindical!

Durante o evento, será discutido o impacto da ADI 2.238 no serviço público, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.

O encontro também tratará do cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.