Notícias Fenafisco

ADI 2238 | Fenafisco realiza trabalho parlamentar em apoio à retirada de pauta do STF

12 Junho 2019

Nesta terça-feira (11), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve reunido na Câmara dos Deputados, junto às lideranças partidárias e suas assessorias técnicas, para angariar subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 para data futura.

A apreciação da matéria, iniciada na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e a redução proporcional da remuneração de servidores públicos em até 25%.

Durante audiência entre Malhani e deputado Paulo Pimenta (PT-RS) -, responsável por intermediar reunião entre a Fenafisco e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 5, reforçou seu compromisso com a entidade e com a defesa do serviço público.

Durante visita à Casa, o dirigente da Fenafisco e o deputado Marcel Van Hattem (RS), líder do partido Novo, trataram da pauta junto à sua assessoria técnica do parlamentar, que prometeu melhor apreciar o tema para da sequência à subscrição do documento.

Os líderes, André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) também assinaram o documento, já deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo, se reservou em não assinar a petição sem antes estudar a matéria.

PEC 6/2019 | Fenafisco trabalha para flexibilizar reforma da Previdência

12 Junho 2019

Reunidos em Brasília nos dias 11 e 12, dirigentes do Fisco estadual e distrital reforçaram a atividade parlamentar contra os avanços da reforma previdenciária. Durante a articulação no Congresso Nacional, o grupo coordenado pelo diretor da Fenafisco, Rogério Macanhão, concentrou esforços em visitar os deputados que compõem a Comissão Especial, no sentido de pautar pontos específicos da proposta, que versam sobre: Regras de transição; Alíquotas de contribuição progressiva, extraordinária e pensões.

A mobilização na Casa também buscou o apoio dos deputados para aprovar mudanças na PEC 6/2019, que visam garantir a manutenção dos direitos sociais e a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro. Ao longo do trabalho foram entregues material gráfico com recomendações e propostas da Fenafisco, como alternativas para fomentar o crescimento da atividade econômica, sem retirar direitos.

Antes de partirem para visitar os gabinetes dos parlamentares, o grupo de dirigentes do Fisco se concentrou na sede da Fenafisco junto com Macanhão, para reunião preliminar, momento em que foram analisadas e discutidas estratégias para abrir o diálogo com a base e desmistificar a reforma da Previdência, em defesa da categoria como um todo.