Projeto deve ser enviado somente no fim deste semestre, depois da votação das novas regras da Previdência; nove tributos seriam extintos

O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios.

O retorno dos trabalhos no Poder Legislativos será marcado pela eleição das mesas diretoras das duas Casas do Congresso - Câmara e Senado. Os presidentes coordenarão os trabalhos nos próximos dois anos e pautas decisivas estarão em debate no Parlamento neste ano político que se inicia.

A Câmara dos Deputados conta com três deputados que disputam a vaga. No Senado Federal apenas dois se lançaram ao pleito.

Aprovada durante a última Reunião do Conselho de Representantes, a refiliação à Fenafisco, que tem entre os seus principais objetivos a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Estadual e Distrital, marca um novo passo na busca por mais força e representatividade dos AFRs em âmbito nacional.

“Os pacotes de maldades são fortíssimos e já estão em curso, por isso a Fenafisco tem trabalhado arduamente para fazer com que a voz dos AFRs seja cada vez mais presente. Além da Reforma da Previdência, precisaremos de aliados fortes para emplacar as emendas ao projeto dos ‘supersalários’, por exemplo, que pretende eliminar a PR e a indenização da licença-prêmio. Neste cenário, a refiliação do Sinafresp à Fenafisco proporcionará mais força e união para avançarmos nas nossas lutas”, afirma Alfredo Maranca.

Economistas questionaram o cálculo do déficit da Previdência e as limitações provocadas pelo envelhecimento da população, durante debate promovido pela Pública Central Sindical, realizado nesta terça-feira (24). O argumento de economistas é que o governo retira recursos da Seguridade Social para financiar outras despesas. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.

A professora da UFRJ, Dense Gentil, sustenta que o desequilíbrio das contas previdenciárias decorre da crise econômica (que afeta a arrecadação de impostos) e do desvio de verbas que deveriam ser recolhidas para financiar as aposentadorias e pensões.

Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e autor de estudo patrocinado pelo Dieese e Anfip, Eduardo Fagnani, disse que a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer vai empobrecer os idosos. Segundo ele, a Previdência Social beneficia direta e indiretamente 90 milhões de pessoas no país.

“Sem a Previdência e a Seguridade, a pobreza extrema entre os idosos vai aumentar”, disse.

Confira mais detalhes na reportagem completa da Folha de São Paulo.

 Fonte:  Anasps via Folha de São Paulo