Não existe propósito em se realizar uma Reforma da Previdência neste momento, às pressas, sem amplo acordo social, por três razões principais. Por Grazielle David 1. A Previdência não é deficitária.Estudos demonstram que a Previdência não é deficitária se for respeitado o cálculo contábil previsto na Constituição Federal.

Combater a sonegação fiscal e reformar a tributação para redistribuir parte dessa riqueza são caminhos fundamentais para reduzir a desigualdade. Reportagem publicada nesta segunda-feira (16/1) pelo jornal Folha de S. Paulorevela que os oito homens mais ricos do planeta concentram o mesmo patrimônio de 3,6 bilhões de pessoas - a metade mais pobre do mundo.

Com 23 medidas provisórias pendentes de exame, o Congresso Nacional terá de votar temas polêmicos, como a instituição de bônus por desempenho, eficiência e produtividade para algumas carreiras do governo federal, a exemplo dos peritos médicos previdenciários e dos auditores tributários e fiscais do trabalho (Medidas Provisórias 765/2016 e 767/2017).

O Governo de Mato Grosso sancionou e publicou a Lei 10.488 que altera a legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aumentando os limites de isenções e ampliando o pagamento de seis para 36 parcelas.