Governo cria Programa de Regularização Tributária para reativar economia

10 Janeiro 2017

Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária. O primeiro anúncio do governo federal de que criaria este programa foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15 de dezembro, juntamente com outras medidas buscando reativar a economia.

Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

10 Janeiro 2017

O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.

Meirelles: regime de recuperação dos estados deverá ser reenviado ao Congresso

09 Janeiro 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (9) que a proposta do regime de recuperação fiscal para os estados deverá ser reenviada ao Congresso Nacional. “A princípio, sim [será reenviada]. É um projeto que servirá de base para acordos com todos os estados, caso seja aprovado pelo Congresso.

Sindifisco-GO: Assembleia é transformada em Permanente na luta pela PI e reajuste para inativos

09 Janeiro 2017

Em Assembleia Geral Extraordinária, 116 fiscais deliberaram sobre as reivindicações do fisco a respeito da parcela indenizatória (PI) e da implementação do reajuste para parte dos inativos e pensionistas com direito à paridade. Por unanimidade, os colegas presentes transformaram a Assembleia em Assembleia Permanente e aprovaram o indicativo de uma nova Assembleia Geral no dia 21 de janeiro.