Fenafisco é admitida como amicus curiae em ADI 6392

03 Dezembro 2020



A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6392, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no dia 22 de abril de 2020, na qual se pleiteia que o subsídio dos ministros do STF seja aplicado como teto único aos auditores-fiscais dos estados.

Fenafisco prestigia Encontro Internacional organizado pela UFMG

01 Dezembro 2020

Nesta segunda-feira (30), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, prestigiou o Encontro Internacional de Comunicação das Repercussões do I Congresso Internacional Interinstitucional e Interdisciplinar de Estudiosos e Pesquisadores em Direito e Economia (I CIPEDE PRUNART-UFMG/RICDP), realizado em ambiente virtual e organizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fisco articula ações pelo fortalecimento da Administração Tributária

01 Dezembro 2020

 

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença, participaram nesta segunda-feira (30), de reunião com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e com representantes de entidades do Fisco das três esferas, para além de analisar o andamento de projetos em tramitação que preveem o desmonte do serviço público, discutir a conjuntura política em relação à reforma tributária e avaliar pontos específicos da proposta sob análise da comissão mista, formada por 25 deputados e 25 senadores, que tem como objetivo unificar os textos das PECs 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), respectivamente.

Manifesto por uma reforma administrativa e uma PEC Emergencial que otimize o Estado, estruture carreiras e não penalize a população

27 Novembro 2020

 

O setor público é a principal porta de acesso de milhões de brasileiros a vários serviços essenciais.