Notícias dos Sindicatos (164)
Auditor conquista direito a restituição de diferenças da data-base
Em ação patrocinada pelo Departamento Jurídico do Sindifisco, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou procedente o pedido de um Auditor Fiscal da Receita Estadual, para declarar seu direito de receber as diferenças de recomposição salarial geradas em razão do parcelamento das datas-bases relativas aos exercícios de 2011, 2013 e 2014, a partir do pagamento da segunda parcela do reajuste de remuneração de 2011, retroativas ao mês de maio de cada exercício.
Apesar de configurar um feito isolado, o ganho de causa é representativo para a categoria, visto que, judicialmente, legitima a causa coletiva relacionada ao reajuste salarial. Sempre empenhado em atender as demandas da classe, o Sindifisco já possui ação coletiva versando sobre este assunto, que já foi, inclusive, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Contudo, a ação está, no momento, aguardando o julgamento de recurso apresentado pelo Estado.
Grande Vitória, Anchieta e Linhares são as que mais perdem recursos com fraudes
Os municípios de Serra, Vitória, Anchieta, Vila Velha, Cariacica e Linhares são os que mais perdem receita por conta da ocorrência da sonegação fiscal no Espírito Santo. Segundo o Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), pelo fato de as seis cidades integrarem o topo do ranking das que mais recebem ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado, se tornam consequentemente as que mais perdem dinheiro quando o montante é rateado.
De acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) 2017, divulgado em dezembro último no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), Serra tem direito a 13,245% do ICMS arrecadado no Espírito Santo, seguida por Vitória (12,852% de participação), Anchieta (6,966%), Vila Velha (5,887%), Cariacica (5,456%) e Linhares (4,330%).
Sindsefaz-BA propõe transformar licença-prêmio em pecúnia
O Sindsefaz está reivindicando ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a transformação de licenças-prêmios não gozadas em pecúnia. O pedido foi feito através de carta oficial, protocolada na Sefaz nesta quinta (22).
No documento, o Sindsefaz lista uma série de motivos pelos quais se justifica tal medida, tanto do ponto de vista financeiro dos servidores, quanto das necessidades da Sefaz, que possui hoje mais de 700 vagas abertas para auditores fiscais e agentes de tributos.
Um dos motivos é que já existem mais de 500 fazendários em abono-permanência, bem como várias repartições da Sefaz que estão funcionando com um ou dois servidores, alguns desses, inclusive, já em condições de se aposentar. Com a medida proposta pelo Sindicato, o governo, que vem resistindo a realizar o necessário e urgente concurso público, retardaria um pouco a perda de pessoal e de inteligência nas atividades fazendárias.
Diretoria do Sindafep-PR se reúne com auditores fiscais lotados na capital
Na manhã de 13 de junho, a diretoria executiva do Sindafep se reuniu na 1ª Delegacia Regional da Receita (DRR) com os auditores fiscais lotados na capital. Estiveram presentes representantes da 1ª e 2ª DRRs, além de funcionários lotados na Coordenação da Receita do Estado (CRE), que foram recebidos com café da manhã oferecido pela Associação dos Auditores Fiscais Estaduais de Curitiba (Asafe).
Sindifisco-SE aprova adesão à Greve Geral, do dia 30
Na manhã desta terça-feira(20), os auditores e auditoras decidiram, em assembleia extraordinária, aderir à Greve Geral do dia 30 deste mês, contra as ‘reformas’ da previdência e trabalhista. A assembleia foi banstatnte representativa e aconteceu no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Sindsefaz-BA ouve anseios e opiniões de ATEs
Após duas reuniões ocorridas na DAT Metro e no CAB, agentes de tributos de Salvador se reuniram com a diretoria do Sindicato, na terça (20), nas dependências do Hotel Bahiamar, no Jardim de Alah, na capital. O encontro atraiu 53 colegas, sendo seis auditores fiscais.
Inscrições para o VII Seminário do Fisco Paranaense são prorrogadas até amanhã (22)
Atenção, auditor! O prazo para as inscrições do VII Seminário do Fisco Paranaense foi prorrogado até amanhã (22), às 14h. Se você ainda não se inscreveu, clique aqui e faça já sua inscrição!
Posse da nova gestão do Sindifisco-PA
O evento teve a presença de autoridades, representantes sindicais e da categoria. A posse oficial da nova gestão do Sindifisco Pará, aclamada na última eleição para o próximo triênio 2017- 2020, ocorreu na noite de sexta-feira (16). Antonio Catete foi reconduzido ao seu segundo mandato como presidente do Sindifisco e comentou que será um momento de grandes desafios por conta do cenário econômico e político que o pais atravessa, mas reforçou o compromisso com a categoria e a luta pelos direitos dos servidores e trabalhadores do país.
Sindifisco-MG e Sinffazfisco mobilizam categorias para ação de luta nesta quinta-feira, 22 de junho
O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e o diretor do Sinffazfisco Marcelo Delão se reuniram na tarde de hoje (20) com servidores de unidades do prédio da SEF/MG da rua da Bahia, em Belo Horizonte. Eles conversaram com os colegas sobre a importância de todos participarem da atividade de mobilização programada para esta quinta-feira, 22 de junho.
Siprotaf-MT participa de reunião para apresentação formal do pagamento de 2017 da RGA
O presidente do SIPROTAF, Leovaldo Antônio Duarte e o Diretor de Administração e Finanças, João Bosco Griggi Borralho, participaram de reunião com Governo do Estado e Fórum Sindical para apresentação formal sobre as renegociações do pagamento da RGA DE 2017.