Comissão do Sindifisco-SC e Secretaria da Fazenda reúnem-se para estudo da LOAT

08 Novembro 2017
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Os membros do Sindifisco que formam a Comissão de estudo da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária de Santa Catarina, retomaram os trabalhos iniciados em 2015, quando produziram o Anteprojeto da LOAT, que dispõe sobre as atribuições, competências e organização da carreira específica de Auditoria Fiscal Tributária e seu regime específico.

A Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, trata das autonomias funcional, administrativa e financeira, tão necessárias à excelência no exercício das funções de tributação, fiscalização e arrecadação, que são essenciais e fundamentais para que o Estado cumpra suas funções e preste serviços públicos adequados e de qualidade.

A reunião contou também com a presença de membros da Secretaria da Fazenda Estadual, que foram nomeados para integrar a comissão no estudo do Projeto. Os membros da comissão reuniram-se na sede do Sindifisco onde passam em revista os pontos que já haviam sido propostos anteriormente, explicando e adequando, um a um, os fundamentos da proposta original, a fim de deixá-la em ponto de texto final.

Após sua conclusão o projeto será apresentado ao Poder Executivo.

Fonte: Sindifisco - SC

Ler 15 vezes Última modificação em Quarta, 08 Novembro 2017 10:06