Sintaf-CE: Minoria tenta, mais uma vez, segregar e prejudicar a categoria fazendária

20 Novembro 2017
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Lamentavelmente, no último dia 8 de novembro, tomamos conhecimento de medida tomada pela diretoria da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (Auditece), no intuito de – mais uma vez – dividir, discriminar e prejudicar a categoria fazendária.

A referida entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com requisição para que intervenha na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5299 na qualidade de "amicus curiae". Caso a requisição seja aceita, a entidade poderá fornecer subsídios às decisões do STF no que se refere à ADI 5299, que questiona alguns pontos da Lei do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários cearenses.

De acordo com a tese apresentada por diretores da Auditece, somente poderá ter o cargo de Auditor Fiscal quem, de fato e de direito, tiver ingressado na Secretaria da Fazenda através dos concursos de 1989, 1993 e 2006. Dessa forma, a Associação despreza e desrespeita os demais colegas que representam com muita dignidade e competência a categoria fazendária.

E o absurdo vai mais além, quando a diretoria da Auditece objetiva proibir a Administração Fazendária de renomear cargos ou redefinir o nível de escolaridade de provimento em concurso para cargo da Administração Fazendária.

Ao contrário dessa postura discriminatória, que atenta contra os interesses do próprio Estado, o Sintaf, Sindicato de TODOS OS FAZENDÁRIOS, sempre trabalhou em defesa dos direitos e proteção a todos os cargos do grupo TAF da Administração Fazendária. Dessa forma, repudiamos qualquer tentativa de menosprezar ou diminuir a importância de colegas fazendários de acordo com suas atribuições, competências ou critérios legais de acesso funcional.

Enquanto Entidade de Classe, o Sintaf é consciente de suas responsabilidades e jamais atuará no sentido de beneficiar um cargo em detrimento de outro e muito menos prejudicar colegas de um mesmo cargo, por conta de acessos legais providos de acordo com a Constituição vigente na época.

É importante ressaltar que dentro de uma mesma categoria, com organização de carreira em um mesmo PCC e mesma tabela vencimental, é prerrogativa do Estado organizar a Administração Pública da forma que melhor lhe permitir alcançar seus objetivos, seja para melhoria da eficiência ou atualização. Assim foi feito em 1989, com a criação do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, trazendo para este cargo as atribuições e competências originárias do cargo de Fiscal da Receita Estadual.

O Sintaf valoriza, respeita e orgulha-se de todos os fazendários em todas as suas áreas de atuação e competências fazendárias. Quem pensa diferente não conhece a história da categoria fazendária e não merece o nosso respeito.

Estamos vigilantes, trabalhando e atuando na defesa e proteção de todos os colegas fazendários, em defesa de suas prerrogativas, seus direitos e sua dignidade.

A Diretoria Colegiada está tomando todas as providências cabíveis quanto a esta nova tentativa de segregar a categoria e orienta os colegas a desconsiderar pessoas ou organizações cujo objetivo seja atingir o servidor fazendário com injúrias, ameaças ou qualquer ação de cunho discriminatório.

A Diretoria Colegiada do Sintaf

Fonte: Sintaf - CE

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