Sinfrerj-RJ: Efetivada a última etapa de elevação do teto

07 Fevereiro 2018
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Com a divulgação dos demonstrativos de vencimentos referentes ao mês de janeiro de 2017, fica consolidada a última etapa do acordo celebrado pela classe em  2014. A elevação do teto nos contracheques dos Auditores Fiscais (ativos e aposentados) relativos a janeiro de 2018, juntamente com a quitação da primeira das  doze parcelas com os valores atrasados relativos ao período de julho de 2016 a dezembro de 2017, representa a última medida a ser cumprida pela administração.

 Sem essa fundamental conquista, estaríamos sujeitos ao teto equivalente à remuneração do Governador do Estado, atualmente fixada em R$ 21.868,14. Além disso, a recente atualização da produtividade fiscal, resultado da ação protagonizada pelos colegas da administração, passou a ter sua efetividade garantida   somente por causa do novo teto. Se não tivéssemos realizado tal acordo em 2014, apesar das críticas de alguns colegas, com certeza teríamos que nos esforçar   por várias décadas mais, tendo em vista o quadro de desequilíbrio atual das finanças do Rio de Janeiro. 

 Esse foi o resultado da atuação inteligente da categoria, que agiu unida (ainda que com divergências) e liderada pelo Sindicato e pelos colegas que faziam e fazem   parte da administração.

 HISTÓRICO DA LUTA PELO TETO E PISO
 Foram décadas de luta. Em alguns momentos chegamos perto e fomos derrotados por conjunturas econômicas e políticas desfavoráveis.

 Em 2014 conquistamos, por meio da mobilização e negociação, a aplicação do teto único estadual e o aumento do vencimento base (Emenda Constitucional n°   58/2014 e Lei nº 6.851/2014), com implementação gradativa de julho de 2014 a julho de 2017.  A importância dada a essa atuação refletiu-se na composição da direção do Sinfrerj, sendo que o atual Presidente da entidade (Pedro Diniz), bem como os dois que o antecederam (Geraldo Vila Forte e Ricardo Brand), integraram a Comissão de Negociação que representou a categoria naquela jornada de lutas. Os demais representantes da classe foram os Auditores Sergio Festas e Bruno Prezotto, além do colega aposentado Moacyr Araújo (representando o Deputado André Corrêa).

A crise financeira fez com que o Governo tentasse, em 2016, postergar ambas as correções acordadas.  Quanto ao piso, foi enviado o Projeto de Lei nº 2.245/2016, dentro do "Pacotão de Maldades", com o intento de postergar para 01/07/2020 a aplicação da última parcela de elevação do vencimento base, prevista para 01/07/2017. Com a pressão das entidades representativas dos Auditores e dos servidores da Segurança, também atingidos pela medida, conseguimos barrar esse projeto, que nem chegou a ser votado pela Alerj.

No caso do teto, o Governo encaminhou a PEC 30/2016, que pretendia adiar por dois anos as etapas de sua implementação, previstas para 01/07/2016 e 01/07/2017. Conseguimos uma vitória parcial, muito importante, atuando juntamente com os representantes dos Delegados. A Emenda Constitucional nº 67/2016, decorrente da aprovação da PEC 30/2016, manteve as datas originais de elevação do teto, postergando para 01/01/2018 apenas os pagamentos das elevações previstas em 2016 e 2017, com o parcelamento dos atrasados em doze vezes nos contracheques de janeiro a dezembro de 2018.

Finalmente, outra ameaça surgiu em 2017 com a adoção do Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio de Janeiro, o qual veda a concessão de reajustes aos servidores, durante a sua vigência.  Por meio da articulação política junto ao Governo e à Alerj, o Sindicato conseguiu a aprovação de emenda incluída na Lei nº 7.629/2017, evitando que as restrições do Regime impedissem a efetivação da elevação do vencimento e do teto.

Tal medida garantiu que os Auditores Fiscais recebessem, no contracheque de julho passado, a última parcela da elevação do vencimento, prevista para 01/07/2017, e também que não houvesse impedimentos jurídicos ao pagamento da elevação do teto, a partir de 01/01/2018.

Apesar do ambiente de redução de custos e do pessimismo de alguns colegas, conseguimos, com o apoio de dos colegas da administração e dos representantes de outras categorias, manter os principais pontos do acordo feito em 2014. De forma concreta podemos computar benefícios que implicaram na elevação do vencimento base, que tinha o valor de R$ 151,00 durante muitos anos, sem reajuste, no aumento do teto salarial para 90,25% do salário dos ministros do STF, e na atualização no valor da produtividade fiscal (2015 a 2017)."

Em breve mais notícias sobre as demais demandas da classe, que se encontram ainda em aberto, particularmente em relação ao descumprimento dos pagamentos referentes ao Mandato de Segurança 605 e à PPE.

Fonte: Sinfrerj - RJ

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