Sindifisco-MG: Veto do governador às emendas do Sinffaz pode ser votado a qualquer momento

06 Março 2018
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Sindifisco-MG conclama categoria para manifestação na ALMG e paralisação das atividades nesta quarta-feira

O veto do governador às emendas do Sinffaz, uma vitória importantíssima para a luta da categoria fiscal contra a tentativa de provimento derivado na SEF/MG, pode ser votado a qualquer momento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  A diretoria do Sindifisco-MG, com o apoio da Affemg, tem feito visitas diárias à ALMG e conversado com deputados e assessores sobre o tema, e nestas terça e quarta feiras estará na Assembleia mais uma vez. Segundo o presidente do sindicato, Marco Couto, hoje o cenário da Casa ainda não permite afirmar que os vetos serão mantidos. "A situação é grave e neste sentido é necessária a mobilização da categoria pela manutenção do veto", ressalta.

Ele explica que, após o Carnaval, os vetos foram lidos em plenário e então iniciou-se o prazo para a constituição e votação das comissões de veto, prazo que se encerra no dia 7 de março (quarta-feira). A oposição, que está em trabalho de obstrução, ainda não indicou os seus componentes nas comissões de veto; indicaram o bloco independente e o da situação. Sem a formação das comissões e vencendo o dia 7/3, os vetos travam a pauta da assembleia. Neste cenário será escolhido um relator em plenário e os vetos serão apreciados.

No momento ainda não é possível precisar quando haverá a apreciação dos vetos, mas o governo tem muito interesse no projeto que autoriza a venda de 49% da Codemig (PL 2728/2015) e, caso não o aprove até quarta-feira (7/3), os vetos travarão a pauta. Nesse caso, os vetos provavelmente terão apreciação mais rápida.

Diante da gravidade do cenário, a diretoria do Sindifisco-MG convoca os auditores fiscais de todo o estado a paralisarem suas atividades nesta quarta-feira (7/3), manifestando sua insatisfação e levando aos delegados e superintendentes de fiscalização o recado de que a categoria não aceitará outro desfecho que não a manutenção do veto pela Assembleia. O sindicato sugere, ainda, a confecção de abaixo-assinados endereçados ao secretário de Fazenda. Gastos com lanches (e, se necessário, deslocamentos) durante a paralisação serão ressarcidos pelo sindicato.

Os auditores fiscais das unidades da capital e região metropolitana ficam convocados a comparecerem à ALMG nesta quarta-feira às 9h30 para manifestarem a posição da categoria e pressionarem pela manutenção do veto. As unidades que precisarem de transporte (van) para o deslocamento até a ALMG podem ligar para o sindicato e solicitar o serviço (falar com as funcionárias Simone ou Ana Paula).

Esclarecimento:

Em texto produzido a pedido do Sindifisco-MG, o coordenador jurídico do sindicato, Humberto Lucchesi, explica a manobra do Sinffaz para tentar obter na Justiça a transformação do cargo de gestor fazendário (Gefaz) em auditor fiscal da Receita Estadual (Afre) e procura restabelecer a verdade dos fatos.

Fonte: Sindifisco - MG

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