Sinfrerj-RJ: Ação conjunta contra más condições de trabalho

05 Abril 2018
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No último dia 01 de março, as três entidades representativas de servidores de carreira da Receita Estadual do Rio, Sinfrerj, Sinfazerj e Anaferj, realizaram uma visita conjunta ao prédio da Rua Buenos Aires nº 309, para onde foram realocadas cinco Auditorias Regionais de Fiscalização da Capital.

Desde o final do ano passado, quando as repartições começaram ser transferidas para as "novas" instalações, surgiram queixas de Auditores lá lotados sobre a inadequação do imóvel para as atividades da administração tributária. Atendendo aos colegas, uma primeira vistoria foi feita pelo Sinfrerj ainda em dezembro, na qual já foram observados vários problemas.

À medida em que mais Auditorias foram sendo transferidas, aumentaram as reclamações, acompanhadas da notícia de que servidores de outras categorias também estavam fazendo manifestações nesse sentido a seus respectivos representantes. A visita de março foi decidida em comum acordo com o Sinfazerj e a Anaferj  em vista dessas demandas.   

Mais uma vez, foi constatado que a situação mais grave reside nas condições de segurança do imóvel, que não foram devidamente avaliadas no momento da escolha do local. Foi verificado que o elevador funciona de forma intermitente, que os espaços do vão da escada não possuem porta corta-fogo e estão sem ventilação externa e que a escada de escape no quinto andar não pode ser utilizada de forma segura em caso de algum sinistro.

Verificou-se ainda falhas como mau funcionamento do sistema de ar condicionado, a existência de infiltrações, falta de espaço para a guarda de processos, áreas de serviço improvisadas etc. Em todos os pavimentos, a insatisfação dos funcionários era generalizada.

O setor jurídico do Sinfrerj já havia realizado uma consulta ao poder público municipal e ao Corpo de Bombeiros sobre a regularidade do prédio. As informações recebidas foram as de que na Prefeitura consta apenas um pedido de modificação/acréscimo do prédio protocolado em 2003,  inexistindo qualquer laudo de inspeção do CBMERJ.

O prédio pertence ao Tribunal de Contas do Estado e foi oferecido para a Sefaz-RJ, em um contrato cujos termos ainda não nos foram suficientemente explicitados pelo governo. Esta situação causa estranheza já que outros  imóveis da própria Fazenda com muito mais condições de infra-estrutura tenham sido tornados ociosos enquanto seus servidores estejam sendo alocados de maneira tão precária.

Um documento assinado pelos três presidentes foi entregue ao Sr. Subsecretário da Receita, com cópias para o Secretario de Fazenda e para a Superintendente de Administração e Finanças. Foi solicitado que, no prazo de 30 dias, sejam apresentados os primeiros esclarecimentos e as medidas a serem tomadas frente a essa questão.

O relatório da visitação conjunta ao prédio encontra-se na área restrita do site do Sinfrerj.

Fonte: Sinfrerj - RJ

Ler 128 vezes Última modificação em Quinta, 05 Abril 2018 13:01