Sindifisco-GO recebe convidados para debater Reforma da Previdência

08 Maio 2017
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Auditora fiscal aposentada e representante da ANFIP, Aurora Maria Borges, e um dos diretores da Fenafisco, Francelino Júnior, esclarecem pontos importantes sobre a PEC 287 na manhã desta sexta, 28 de abril

Em adesão ao movimento nacional contra a PEC 287, que trata da reforma da Previdência, o Sindifisco realizou na manhã desta sexta-feira, 28 de abril, reunião com os auditores fiscais no auditório do Complexo Fazendário, trazendo dois palestrantes para tratar sobre o assunto.

Em breve abertura, o diretor Claudio Cesar e o presidente Paulo Sérgio Carmo colocaram a categoria a par da participação da diretoria nos trâmites das emendas que circulam na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A atual diretoria vem atuando fortemente para a prevalência de sua proposta na PEC do Teto de Gastos, que trata da manutenção das Carreiras Típicas de Estado.

A rodada de palestras deu início, então, com a advogada e auditora fiscal aposentada Aurora Maria Borges, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Especialista em Previdência Social Pública e Previdência Complementar, Aurora ministrou explicações técnicas sobre todo sistema previdenciário, iniciando com a definição da seguridade social de acordo com a Constituição Brasileira de 1988.

Pontos como a receita e análise dos números da seguridade social, desvios históricos do montante previdenciário, Desvinculação das Receitas da União (DRU), renúncias da previdência e orçamento da união foram abordados. Aurora explica que em todos os anos até 2015, a previdência sempre apresentou um superávit, inclusive no ano citado, em que o país foi assolado por forte crise econômica. O “buraco” na conta, segundo a advogada, é proveniente dos fatores citados, demonstrando que o governo inclui na receita da previdência despesas não previstas inicialmente na Constituição.

“O governo está achatando cada vez mais o recebimento do contribuinte. Cada região do país possui um tipo de economia, e a reforma almeja tratar todos da mesma forma – ou seja, sanar as especificidades com medidas iguais para todas. Aqueles incluídos nos regimes de previdência próprios, como é o caso dos auditores fiscais, serão colocados no regime geral, o que implica na perda de direitos já previstos em lei”, explica Aurora, que também destrinchou sobre cada item da reforma, mostrando a proposta inicial do governo, como ficou após o relatório apresentado por Artur Maia, e o que mudou de uma asserção para a outra.

Luta de todos
Já a segunda explanação ficou por conta de Francelino Júnior, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco. Do início ao fim de seu discurso, Francelino clamou aos auditores pelo apoio à causa, reafirmando que esta não é uma luta apenas da categoria, mas de toda a população brasileira. A Fenafisco acredita que a PEC 287 não é uma reforma, mas sim a extinção da previdência, afetando principalmente as classes mais baixas.

Francelino explica que, por enxergar que este é um empenho conjunto, a Fenafisco tem atuado com outras entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as centrais sindicais, os movimentos sociais, os sindicatos e associações, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), igrejas evangélicas, entre outros, livre de conceitos pré-concebidos, a fim de fortalecer o pleito.

O diretor ainda esclarece que a entidade vê a necessidade de trabalho com toda sociedade, e tem buscado propor emendas, atuar juntamente aos deputados – de qualquer partido –, coletar assinaturas e participar de audiências públicas. “O setor público deve ser livre de quaisquer conotações partidárias, pois deve fortalecer as mesmas causas a favor de todos. A Fenafisco é uma instituição forte por causa da atuação conjunta de todos os estados. Essa é uma briga da nação, o povo precisa acordar”, enfatiza. Ao final, os presentes puderam apresentar suas perguntas aos palestrantes, com objetivo de sanar dúvidas e gerar um debate.

Fonte: Sindifisco-GO

Ler 101 vezes Última modificação em Sexta, 12 Maio 2017 12:07