Comissão instituída pelo Sindafep-PR se reúne com a CRE para discutir Lei Complementar 131/2010

26 Junho 2018
(0 votos)

Na manhã de ontem (18), uma comissão especial instituída pelo Sindafep e integrantes da diretoria do sindicato se reuniram com o diretor da Coordenação da Receita Estadual (CRE), Gilberto Calixto, para propor mudanças no texto da Lei Complementar (LC) 131/2010.

Em vigência desde 29 de setembro de 2010, o texto estabelece as disposições estruturais da carreira dos auditores fiscais do estado, incluindo questões como concurso público, cargos, promoções, gratificações e quadro de pessoal. A LC pode ser lida na íntegra clicando aqui.

Durante a reunião, a comissão apresentou as propostas de alteração na LC à Calixto e aos inspetores gerais da Coordenação. As principais modificações defendidas pelo Sindafep são a integração das quotas fixas ao salário-base da categoria e a atualização dos requisitos para que os auditores assumam cargos na CRE.

Para o diretor jurídico do Sindafep, Fernades dos Santos, o encontro teve resultados muito positivos que representam boas perspectivas para o aprimoramento da carreira da categoria. “O que estamos propondo é uma modernização da LC 131/2010. Essas proposituras são reivindicações da própria categoria, construídas em um diálogo contínuo com os auditores em reuniões do sindicato”, explicou.

Próximos passos

Até o fim desta semana, todas as mudanças propostas pelo Sindafep e apresentadas na reunião de ontem serão formalizadas em um anteprojeto de lei. O texto final será encaminhado para análise da diretoria da CRE.

Após essa etapa, o anteprojeto do Sindafep segue para o secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo. A comissão também se reunirá com ele para discutir as propostas de mudança na LC.

Fonte: Sindafep - PR

Ler 23 vezes