Sintaf-CE: Pauta prioritária da categoria, incorporação do piso pode motivar paralisação dos fazendários cearenses

26 Junho 2018
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Na última semana, representantes do Sintaf e da Administração Fazendária finalizaram, conjuntamente, o projeto de lei que incorpora 25% do valor do piso do PDF dos fazendários ativos aos vencimentos de toda a categoria, inclusive aposentados e pensionistas. O compromisso assumido pelo secretário da Fazenda, João Marcos Maia, foi encaminhar o projeto ainda hoje ao gabinete do governador Camilo Santana. Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (25/6), no auditório da Sefaz, os fazendários cearenses decidiram permanecer em estado de assembleia permanente e convocar nova Assembleia para a próxima sexta-feira (29/6), quando avaliarão a possibilidade de decretar a paralisação de todas as unidades fazendárias, caso a proposta não tenha sido encaminhada.

Diretores do Sintaf se dirigirão à sede da Sefaz, na tarde de hoje, com o objetivo de obter a confirmação do envio da proposta com o secretário João Marcos. É importante ressaltar que a mesma foi negociada com a cúpula do governo do Estado e aprovada em Assembleia pela categoria fazendária. A partir do despacho do projeto, os dirigentes sindicais se deslocarão até o Palácio da Abolição visando dar celeridade ao processo, que prevê efeitos legais de imediato e efeitos financeiros a partir de dezembro de 2018. Toda a categoria permanecerá mobilizada, ciente do prazo exíguo para a aprovação do projeto de lei.

Na mesma data da Assembleia (29), a Diretoria Colegiada prestará contas das atividades desenvolvidas pela gestão, cujo mandado está se encerrando.

Portaria da meritocracia

Os servidores foram unânimes em rejeitar a portaria da meritocracia. Eles acataram a proposta da Diretoria do Sintaf, de adoção do sistema RAAF (Registro de Acompanhamento das Atividades Funcionais) como controle de frequência para todos os segmentos da Sefaz. Dessa forma, a partir do preenchimento do relatório é que o gestor imediato avaliaria se o servidor teria direito aos pontos de gestão.

Ação sobre as perdas da URV

Após a explanação da Assessoria Jurídica do Sintaf quanto à possibilidade de ação sobre erro de cálculo no ajuste salarial na época da aplicação da Unidade Real de Valor (URV), antes da implantação do Real (moeda), os servidores decidiram que em primeiro lugar o Sintaf deverá consultar administrativamente a Sefaz e a Seplag sobre a forma de pagamento dos fazendários à época da transição das moedas (entre novembro de 1993 a fevereiro de 1994), para depois a categoria decidir sobre a viabilidade ou não da ação judicial.

Deliberações da AGE

- Consultar administrativamente a Sefaz e a Seplag acerca da correção salarial dos servidores fazendários à época da URV;

- Defender a implantação do sistema RAAF para todos os fazendários;

- Estado de assembleia permanente;

- Nova Assembleia Geral no dia 29 de junho, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz, para tratar da incorporação do piso do PDF e da prestação de contas da gestão 2015-2018.


Histórico da luta pela incorporação do piso

▪ A proposta de incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários foi apresentada ao governador Camilo Santana no dia 14 de setembro de 2016, em conjunto com as demandas de regulamentação do teto remuneratório e aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), dentre outras questões específicas. Na ocasião, estas três reivindicações foram acolhidas para negociação direta com o Governador;

▪ Após a regulamentação do teto remuneratório, em 27 de abril de 2017, Diretoria e categoria se concentraram com maior força à luta pela incorporação do piso do PDF. A demanda pautou reuniões, mobilizações e paralisações dos fazendários cearenses;

▪ Em janeiro deste ano, o secretário Mauro Filho apresentou a proposta de reajustar o piso do PDF em 19,10%. Os servidores não concordaram e mantiveram a proposta do Sintaf, de incorporar 100% do piso; resolveram, então, negociar o assunto diretamente com o Governador;

▪ No início de março, diretores do Sintaf se reuniram com o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, para tratar do projeto de incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários. Ocorrida no Palácio da Abolição, a reunião contou com a participação dos deputados Evandro Leitão e Manoel Duca da Silveira, ambos do PDT;

▪ Em 4 de abril, a proposta de incorporação do piso do PDF foi objeto de reunião entre a Diretoria do Sintaf e a cúpula do Governo, representada pelo chefe de gabinete do Governador, Élcio Batista, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Também estiveram presentes o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), e o deputado Manoel Duca da Silveira (PDT). Após negociação exaustiva, o governo admitiu incorporar entre 25% e 30% do piso do PDF;

▪ Em Assembleia Geral, no dia 5 de abril, a categoria deliberou pela aceitação da proposta de incorporação entre 25% e 30% do piso, com o compromisso de negociar o restante na próxima gestão do governo estadual;

▪ No último dia 18 de junho, o pleito foi discutido com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Na ocasião, o Sintaf apresentou uma minuta para o projeto de incorporação do piso. Foi acertado que representantes do Sintaf e da Sefaz fariam a formatação final do projeto, que seria encaminhado com urgência ao Governador. O projeto foi concluído no dia seguinte, 19 de junho.

Fonte: Sintaf - CE

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