Sindifisco-PA: Fisco debate eleições e pautas políticas

06 Setembro 2018
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O candidato Marcio Miranda e Pedro Lopes, da Fenafisco, encerram evento

O último painel do 2º Encontro Estadual do Fisco Paraense, O Fisco e as Demandas Parlamentares, foi conduzido pelo diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo. O objetivo foi apresentar como se dá a articulação política da Fenafisco junto ao poder legislativo. Araújo esclareceu todos os processos e medidas tomadas pela entidade para garantir os direitos da categoria e as melhorias no desempenho da função dos auditores.

Entre os projetos de interesse nacional que têm a atuação direta da Federação estão:

- Demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 1162017);
– Regulamentação do Teto Remuneratório (PL 6726/2016) manutenção de auxílios; 
– Porte de Armas (PLC 30/2007);
– Aumento da Alíquota Previdenciária da União (MP 805/2017);
– Lei de Recuperação Fiscal – aumento de alíquota previdenciária (PLP 343/2017);

Em sua explanação, o diretor deu especial atenção aos projetos da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e da Reforma Tributária (PEC 293/2004), abordando como se dão as articulações para que os interesses do fisco sejam contemplados. Também foi ressaltada a importância da campanha pela Reforma Tributária Solidária e a permanente participação da Fenafisco em audiências públicas. Tais articulações, de acordo com o diretor, “colocam a entidade em um patamar de importância no debate público”.

Após o painel, a mesa Diálogos Essenciais recebeu o candidato Márcio Miranda do Democratas (DEM) – Coligação em Defesa do Pará, segundo convidado a ser ouvido pela categoria, que, no dia anterior, recebeu Helder Barbalho do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A mesa de debate foi composta pelo presidente do Sindifisco-PA, Antonio Catete, e pelo auditor e candidato a deputado federal Celso Sabino do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em sua apresentação, Márcio Miranda declarou total confiança nos servidores da carreira tributária, no Pará. “No que concerne à arrecadação, a nossa arrecadação está em boas mãos, nas mãos de vocês”, disse. Além de apresentar outras propostas e de se manter aberto ao diálogo com a categoria, caso seja eleito, comprometeu-se com os pontos da Carta- Compromisso apresentada pelo Sindifisco-PA. Com relação à Lei Kandir, que, em linhas gerais, dá isenção às empresas exportadoras, ratificou que irá rever a Lei e corrigir “essa distorção que causa muito mal ao Pará. Somos solidários nessa dor”.

Em sua fala ressaltou, também, a importância da arrecadação para criar um ambiente propício à implantação dos programas sociais, que irão garantir qualidade de vida ao cidadão. “Vou precisar da arrecadação de vocês para fazer o maior programa social que o Pará já teve”. Ainda, enumerou investimentos em outras áreas como regularização fundiária e no microcrédito.

Ao final da mesa Diálogos Essenciais, o candidato Márcio Miranda agradeceu a receptividade e disse que irá empreender “políticas públicas para vários, ao mesmo tempo” e falar em nome daqueles que estão alijados das esferas de debate. Após a apresentação, Celso Sabino (PSDB), finalizou a programação do Encontro, colocando suas proposições e temas de interesse da categoria.

Fonte: Sindifisco - PA

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