Sinafresp participa de reunião na Fenafisco sobre projeto de lei que trata de teto remuneratório

03 Dezembro 2018
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Dirigentes dos fiscos também acompanharam debate do PL 6726/2016 em comissão da Câmara dos Deputados

Na terça-feira (27), o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, participou em Brasília de reunião da Fenafisco para debater o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que trata do teto remuneratório no serviço público. O objetivo foi aprimorar o texto da proposta, tendo em vista direitos e interesses das categorias dos fiscos estaduais.

Os dirigentes sindicais analisaram a nova complementação de voto aos projetos (PL 3123/2015, de autoria do Poder Executivo, e PL 6726/2016, da Comissão do Extrateto do Senado), que foi apresentada ontem pelo relator do PL 6726/2016, deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

O novo texto relaciona as verbas que não estariam limitadas ao teto remuneratório, sendo as principais: férias não gozadas (limitada a 30 dias por exercício), licença-prêmio de até seis meses, serviço extraordinário, 13º salário, adicional noturno, serviço extraordinário, adicional de um terço de férias (desde que relativo a no máximo trinta dias de férias por exercício).

Dirigentes da Fenafisco também acompanharam reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para proferir parecer ao projeto de lei. As discussões do projeto na comissão foram encerradas, mas não houve deliberações em razão do início da ordem do dia do plenário.

Leia reportagem da Câmara dos Deputados com mais informações sobre as discussões na comissão.

Fonte: Sinafresp - SP

Ler 10 vezes Última modificação em Segunda, 03 Dezembro 2018 10:23