Sindsefaz-BA: Novo Teto Salarial descumpre acordo e cria insegurança jurídica

03 Dezembro 2018
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Caiu como uma bomba na Sefaz a notícia de que o governo enviou proposta à Assembleia Legislativa para modificar o Teto Salarial do Estado, vinculando os vencimentos máximos ao salário do governador. A medida, além de ser um descumprimento de um acordo firmado com o ex-governador Wagner (PT) e o ex-secretário Carlos Martins, cria enorme insegurança jurídica, ao retroceder em algo que já estava pacificado na Bahia.

Os auditores fiscais viram na medida uma traição do governador Rui Costa (PT) e do secretário Manoel Vitório. É importante lembrar que quando este acordo foi costurado pelo Sindsefaz em 2012/2013, Rui era secretário de Relações Institucionais e Vitório era secretário da Administração e depois da Fazenda (quando a mudança do Teto foi sancionada por Wagner). Ou seja, ambos participaram das tratativas.

A revolta dos auditores é ainda maior porque a medida foi costurada no governo, inclusive com a participação do Secretário Manoel Vitório, sem que houvesse qualquer conversa com o segmento. Pelo menos com o Sindsefaz não houve. Na quinta (29), inclusive, dirigentes do Sindicato estiveram na Sefaz, para tratar de outro assunto. Nada foi comentado sobre essa mudança, que foi anunciada no final da tarde deste mesmo dia.

A carreira do Fisco é essencial para o Estado. É na Fazenda que se arrecadam os recursos que mantêm a máquina pública. É da arrecadação estadual que sai o dinheiro que banca, por exemplo, a cara publicidade estadual na TV, na qual o governador se apresenta como dono de toda a correria do mundo.

Ao mudar o Teto o governo distorce toda a estrutura de cargos e salários da Sefaz, comprometendo o funcionamento da instituição e prejudicando os servidores, que planejaram o seu futuro com base no interesse público e na previsão dessa remuneração.

O Sindsefaz não aceitará mais esta medida impensada do governo e do Gabinete da Sefaz. Vai reagir e convoca todos os auditores fiscais a se unirem à entidade para empreender as lutaspara frear o ímpeto de arrocho que vigora no governo baiano.

Todos à Assembleia Legislativa nesta segunda (03) e terça (04).

Fonte: Sindsefaz - BA

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