Diretoria do Sintaf-CE se reúne com a nova Secretária de Fazenda

08 Janeiro 2019
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A diretoria do SINTAF esteve reunida na tarde desta sexta-feira (04/01) com a nova Secretária da Fazenda, Fernanda Mara Pacobahyba, para apresentação das diversas demandas da categoria fazendária.

Na ocasião, o SINTAF explanou sobre os projetos mais urgentes, no caso, o Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e a incorporação do piso do PDF, que serão as principais pautas da audiência com o governador Camilo Santana no próximo dia 10/01. Outros assuntos também estão pautados para a reunião com o Governador, como a Lei Orgânica da Administração Fazendária, concurso público e medidas para incremento da arrecadação, que também foram bastante destacados nesta reunião, especialmente esse último item.

Outro tema bastante discutido foi em relação ao PDF, como a mudança em sua distribuição, por conta do Dec. 32.751/2018, que alterou a Legislação do PDF. O Sintaf propôs que os ajustes fossem realizados quando da apuração anual da conta corrente do PDF. 

Ainda foram abordadas várias situações que precisam de melhor tratamento pela administração da SEFAZ, como melhoria nas condições de trabalho, gestão de pessoas e fortalecimento das atividades fins da Secretaria da Fazenda: tributação, arrecadação, fiscalização e finanças, atividades estas indissociáveis à administração fazendária, determinadas na Emenda Constitucional 81/14, que estabelece que a mesma é instituição permanente, essencial ao funcionamento do Estado, competindo-lhe a gestão tributária e das finanças estaduais. A Diretoria do SINTAF também pleiteou a retomada da Mesa Setorial de Negociação entre SINTAF, entidade que representa toda a categoria fazendária, e a administração da SEFAZ. O sindicato solicitou que a Secretária participe das reuniões como membro do Comitê Gestor do PDF, conforme previsto no Decreto 27.439/2004.

Na oportunidade, a Secretária, que é fazendária de carreira, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual, mostrou-se bastante aberta ao diálogo, consciente das muitas necessidades da categoria e dos desafios que advirão da sua nova função, pedindo que os fazendários estejam unidos e motivados para que a SEFAZ alcance os melhores objetivos. Enquanto que a diretoria do SINTAF lhe deu as boas-vindas, desejando sucesso na nova função, reafirmando que continuará trabalhando para garantia e melhoria dos direitos dos servidores fazendários, além de apresentar propostas para o incremento da arrecadação tributária do Estado, afim de que esses recursos sejam aplicados em benefício da sociedade cearense.

Fonte: Sintaf - CE

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