Sintaf-CE repudia a ameaça de desmonte das competências da Sefaz

15 Janeiro 2019
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Conforme nota publicada no Diário do Nordeste do último sábado (12/01), a coluna do jornalista Paulo César Norões trouxe destaque com o título de “Queda de braço” , em que o atual Secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, supostamente sugere transferir uma das atividades da SEFAZ para a sua pasta. Trata-se da gestão financeira do Estado do Ceará, a qual, há mais de 180 anos, está no âmbito das competências da Secretaria da Fazenda, tendo levado nosso Estado a ser destaque no cenário nacional.

Portanto , consideramos inadmissível a supressão dessa atividade da SEFAZ, especialmente por todo o know-how de seus agentes e qualidade do serviço desenvolvido.

Convém ainda lembrar que o artigo 153-A da Constituição Estadual trata a Administração Fazendária como atividade típica de Estado, tendo a competência da gestão tributária e das finanças estaduais. Qualquer medida contrária fere o ordenamento vigente.

Assim, o SINTAF repudia qualquer tentativa de esfacelamento da SEFAZ e, desde já, afasta a possibilidade de se discutir esse assunto.

Fonte: Sintaf - CE

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