Sindifiscal-TO: Fesserto e entidades se manifestam contra MP Nº 2, de 1 de fevereiro

08 Fevereiro 2019
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A Comissão de entidades liderada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto) manifesta que o disposto na Medida Provisória n° 2, do governo do Estado, publicada na última sexta-feira,1, deve ser discutido, de maneira urgente e transparente, com os legítimos representantes dos servidores públicos.

As entidades advertem que em nenhum momento foram chamadas para discutir as mudanças em questão. Em momentos como este, de impasse fiscal e implicações orçamentárias, a ausência de diálogo é extremamente nociva ao bom funcionamento do serviço público, já que a unilateralidade da decisão de suspender por 30 meses os direitos previstos em lei dos servidores, configura sérias consequências financeiras às suas famílias, o que afeta o clima organizacional.

Os sindicatos, associações e centrais, bem como a Federação querem dialogar e, assim contribuir com o enfrentamento dos gargalos que acarretam a inadequação do Estado na LRF. Para tanto, é necessário apenas que o governo abra a comunicação com quem conhece a realidade de cada repartição e das frentes de trabalho no Tocantins. As entidades como legitimas representantes dos servidores têm propriedade para esse dialogo.

Não é cortando na carne daqueles que atendem a sociedade, que o governo vai superar a crise que aí está.

É preciso ressaltar a inconstitucionalidade da MP 02. Por essa reflexão, questiona-se também que critério fora adotado para penalizar tanto e por tanto tempo os servidores.

Outro ponto a ser destacado é a urgência por aliviar a pressão dos ajustes orçamentários sobre a remuneração dos servidores. Outros caminhos podem ser trilhados, trazendo resultados muito mais eficientes e justos. Enquadrar o Estado na LRF também exige um olhar sensível a respeito dos benefícios fiscais. Só em 2018, o Estado deixou de arrecadar R$ 1 bilhão com concessão desse benefício. Sendo assim, visando a saúde financeira do Estado, por que não suspender os benefícios fiscais por 30 meses ?

A Fesserto reitera que defenderá, implacavelmente, os direitos dos servidores. A Federação conclama a união de todos, especialmente dos sindicatos, ressaltando que, se forem esgotadas as possibilidades de resolução deste impasse através do diálogo, certamente ações mais enérgicas serão adotadas para o enfrentamento.

Fonte: Sindifiscal - TO

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