Sintaf-CE: Reestruturação | qual modelo queremos para a Sefaz do futuro?

11 Fevereiro 2019
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Em tempos de crise fiscal, a saída é fortalecer – e não enfraquecer – a fiscalização

Novo governo, novos gestores, novas visões. Neste período de mudanças, muitos estão comprometidos em encontrar as saídas para os principais desafios do nosso Estado. Na Secretaria da Fazenda não é diferente: a principal diretriz é o incremento da arrecadação. Para que isso aconteça, é necessário fortalecer a arrecadação e fiscalização de tributos estaduais.

A redução de despesas precisa ser feita de forma otimizada. Fechar unidades fazendárias é diminuir a capacidade de arrecadação estadual. O Estado do Rio Grande do Norte, que havia extinguido a fiscalização do trânsito de mercadorias em 2012, sofre hoje com os resultados dessa decisão: até a folha salarial dos servidores está em atraso.

O Sintaf entende que é preciso fortalecer a Secretaria da Fazenda, valorizando e melhorando estruturalmente as unidades fazendárias existentes. Isto passa, principalmente, pela realização urgente de concurso público para todos os cargos da Sefaz e pela melhoria das condições de trabalho dos servidores. É preciso, inclusive, avaliar a necessidade e viabilidade de abrir novas unidades fazendárias nas fronteiras de maior movimento.

Há diversos caminhos para alavancar a arrecadação do Estado. Um deles, já apontado por estudo desenvolvido pelo Laboratório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), da Fundação Sintaf, é a revisão da carga líquida fiscal do ICMS, conforme previsto em lei. Somente nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, o Estado deixou de arrecadar, em média, o equivalente a R$ 1,5 bilhão em ICMS por substituição tributária equivalente à carga líquida.

A revisão dos benefícios fiscais, a partir da análise das contrapartidas acordadas com o Estado, é outro ponto importante. Não podemos prescindir, ainda, de ferramentas de fiscalização e controle – seja pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) aperfeiçoado ou por instrumento equivalente.

Na avaliação da Diretoria Colegiada, toda redução de despesas no serviço público precisa ser cuidadosamente avaliada no quesito custo x benefício. A história mostra que a política de Estado mínimo, defendida pelo atual governo federal, não deu certo em nenhum país. No caso da Administração Fazendária, o Estado não pode abrir mão da fiscalização e controle dos tributos, sob pena de contribuir para o aumento da evasão fiscal e a consequente perda de arrecadação. Com isso, a principal penalizada é a sociedade, principalmente a população mais vulnerável que terá cada vez menos acesso à saúde, educação, segurança, saneamento, dentre outras políticas públicas essenciais.

Fonte: Sintaf - CE

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