Sintaf-CE: Em estado de assembleia permanente, fazendários decidem aguardar reunião com Governador

25 Fevereiro 2019
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A categoria fazendária vive um momento delicado com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que submeteu o pagamento do PDF ao teto do Executivo Estadual. Sob a ameaça de perda salarial, os fazendários se reuniram na manhã desta sexta-feira (22/2), no auditório da Sefaz, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Apesar dos ânimos exaltados, a categoria decidiu permanecer em estado de assembleia permanente e aguardar o resultado da reunião com o governador Camilo Santana, marcada para o próximo dia 28.

No início da AGE, o advogado Henrique Oliveira, que compõe a assessoria jurídica do Sintaf, expôs os detalhes da ação e os possíveis cenários. “A decisão do TJ-CE está suspensa até que os embargos de declaração (recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado) sejam julgados”, informou. “Não houve prejuízo imediato e tanto o governador Camilo Santana como o procurador Juvêncio Viana afirmaram que os fazendários não terão perdas, mas não temos ainda garantias concretas”, alertou.

O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, destacou que se o governo não houvesse postergado os efeitos financeiros da Emenda Constitucional nº 90, através da Emenda nº 93/2018, a decisão do TJ-CE não teria efeito. “Essa decisão do TJ-CE nos afeta de forma radical, com ameaça de perda de salário. Mas a culpa não é nossa. Quem descumpriu o prazo dos efeitos financeiros foi o governo”, declarou. “Demos o prazo de um ano e meio para o governo se preparar para o impacto, que é de apenas 0,38% da despesa com pessoal do Poder Executivo”, disse Lúcio.

O conselheiro fiscal do Sintaf, Antonio Miranda, ressaltou que a grande maioria dos estados já resolveu a questão de seu teto remuneratório. “Nós queremos a solução possível e correta. E ela virá através da revogação da Emenda nº 93, de iniciativa do Poder Executivo, que postergou os efeitos do teto”, afirmou Miranda.

“Coincidentemente o governo marcou a reunião com o Sintaf para o dia 28 ao tomar conhecimento da nossa Assembleia. É por essa razão que devemos nos manter unidos. Não aguentamos mais viver com a remuneração sob risco”, conclamou o diretor Mauro Bastos.

Já o diretor Pedro Vieira evidenciou que a luta dos fazendários é para não perder salário. “Estamos trabalhando para manter direitos. Durante todo o processo de negociação nós ouvimos o governo. Tudo o que fizemos até agora foi por responsabilidade social. Infelizmente estamos passando por essa situação lamentável, principalmente para os aposentados”, enfatizou o diretor.

Durante os debates, foram levantados encaminhamentos para indicativo de greve e paralisação de três dias. No entanto, com o objetivo de não prejudicar as negociações, os fazendários cearenses resolveram aguardar a reunião marcada com o Governador para o dia 28 de fevereiro.

Reforma da Previdência | Durante os informes, na Assembleia Geral, o diretor Pedro Vieira alertou os fazendários sobre a reforma da Previdência. “O objetivo é acabar com a previdência pública. Previdência é um direito social. Nós todos temos que abraçar essa causa, não apenas o Sindicato. Caso seja aprovada, todos seremos afetados e sairemos perdendo – inclusive os aposentados”.

Campanha Salarial | O Sintaf convoca todos os servidores para comparecerem à Assembleia Legislativa do Ceará no próximo dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 14h, para audiência pública que discutirá o reajuste geral dos servidores públicos estaduais. O Sintaf estará presente à mesa junto com os demais membros do Fórum Unificado dos servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

Dia da Mulher | Na oportunidade, a diretora Joelina Barros convidou todos os fazendários, em especial as mulheres, para o seminário “Mulher Fazendária, Um Novo Olhar”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento terá início às 8h30, no auditório da Sefaz, e terá acolhida com café da manhã, atrações musicais e palestra com a coach Lívia Vasconcelos.

Deliberações

▪ Manter o estado de assembleia permanente;

▪ Marcar nova Assembleia geral logo após a audiência com o governador Camilo Santana;

▪ Na audiência, propor a revogação da Emenda Constitucional nº 93, que adiou os efeitos financeiros do teto remuneratório (EC nº 90) e negociar a proposta construída em conjunto com a Sefaz para a incorporação do piso do PDF.

Fonte: Sintaf - CE

Ler 181 vezes Última modificação em Segunda, 25 Fevereiro 2019 11:10