Sintaf e Fenafisco reúnem-se com a secretária da Fazenda do CE

25 Fevereiro 2019
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Dirigentes do SINTAF e o Presidente da Fenafisco Charles Alcântara, estiveram reunidos na manhã de hoje com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, tratando de uma pauta que englobou: Reforma da Previdência, alteração do Pacto Federativo, Reforma Tributária e Lei Orgânica da Administração Fazendaria (LOAF).

Na avaliação do Diretor de Organização do SINTAF a reunião foi bastante positiva. Com relação ao primeiro ponto da pauta, a Reforma da Previdência, o Sintaf e Fenafisco expuseram os pontos maléficos da proposta do Governo, que prejudica frontalmente os interesses da classe trabalhadora, em especial do conjunto dos Servidores Públicos. A Secretária disse que a Reforma precisa ser muito bem avaliada e discutida amplamente com a sociedade, para que não cause tantos prejuízos à sociedade.

Com relação à alteração do Pacto Federativo o Sintaf e a Fenafisco defendem que as contribuições sociais PIS, Cofins e CSLL (Contribuição social sobre lucro líquido) sejam transferidas para estados e municípios, de maneira semelhante aos repasses do Imposto de Renda e o IPI.

Quanto à Reforma Tributária, que está sendo discutida preliminarmente no Congresso, o presidente da Fenafisco, bem como o Sintaf, deixaram claro que o modelo apresentado não atende aos anseios da sociedade, tampouco aos estados e municípios. Segundo Charles Johnson, a proposta defendida pela FENAFISCO (Reforma Tributária Solidaria), na qual a tributação recai mais sobre o patrimônio e menos sobre o consumo, gerando melhor distribuição de renda no país.

A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) foi outro ponto bastante discutido nessa reunião. Na proposta do Sintaf está regulamentando as autonomias orçamentária, financeira, administrativa e funcional, de acordo com a Emenda Constitucional 81/2014. 

Após submetida e aprovada em assembleia geral da categoria, o Sintaf encaminhara o projeto à Secretária da fazenda se comprometeu em analisar e avaliar a referida proposta.

Fonte: Sintaf - CE

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