Sinafresp-SP articula discussão sobre reforma da Previdência

07 Março 2019
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Advogados da entidade estudam temas polêmicos da PEC 6/2019 e vão propor formas de reverter aspectos que prejudicam o funcionalismo público

Foi realizada na terça-feira (26) reunião entre o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, e o agente fiscal de rendas Ricardo Castro dos Santos, da DRT-5/Campinas, com o departamento jurídico do sindicato para discutir a criação de recursos que possam minimizar prejuízos que a PEC 6/2019 (reforma da Previdência) poderá trazer para os agentes fiscais de rendas.

É que a proposta de reforma encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional afeta diretamente o funcionalismo público, com regras mais rígidas para a concessão da aposentadoria.

Durante a discussão, os advogados do Departamento Jurídico  Thiago Durante e Thais Ribeiro levantaram alguns pontos polêmicos da reforma da Previdência que afetam diretamente os servidores públicos. São eles: idade mínima para concessão do benefício, sendo 65 para homens e 62 para mulheres (atualmente é, respectivamente, 60 e 55 no serviço público), o escalonamento das alíquotas, que vão de 7,5% a 22%, o sistema de capitalização previsto pelo governo, além das novas regras para pagamento de pensionistas.

Os advogados apontaram várias brechas legais para propor mudanças que vão beneficiar os AFRs e poderão até mesmo favorecer outros servidores.

Segundo Alfredo Maranca, há espaço para discutir vários aspectos da PEC 6/2019, “como o próprio sistema de transição ou mesmo alíquotas progressivas e isso é inegável”, afirmou.

Foi criado um e-mail para esclarecer dúvidas dos AFRs sobre o tema (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Ao enviar o e-mail, é importante informar o tempo de contribuição e a idade para que os advogados possam analisar cada caso e dar um parecer individualizado.

Fonte: Sinafresp - SP

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