Sintaf-CE: Mesa de negociação é retomada e discute reposição salarial dos servidores estaduais

26 Abril 2019
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A Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), que discute as reivindicações conjuntas dos servidores estaduais, foi retomada na tarde desta quinta-feira (25/4) para discutir exclusivamente reajuste salarial. A reunião ocorreu no auditório da Seplag e contou com as presenças do secretário de Planejamento e Gestão, Flávio Jucá, da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, do secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, do secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Marconi Lemos, além dos dirigentes que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

Na abertura da reunião, o secretário de Planejamento, Flávio Jucá, destacou que a retomada da MENP é uma reivindicação do Fuaspec e que era momento dos gestores terem acesso ao estudo desenvolvido pelo Fórum sobre as finanças estaduais e o impacto do índice reivindicado, de 20,64%. Na sequência, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou os dados que atestam o pleito dos servidores. É importante destacar que a reposição de 20,64% refere-se apenas às perdas salariais dos quatro anos e quatro meses do governo Camilo Santana, quando houve períodos em que não houve reajuste ou o percentual concedido ficou abaixo da inflação.

Pleito é justo e viável

Com base nos dados oficiais disponibilizados nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lúcio Maia apresentou os dados financeiros do exercício de 2018 e do primeiro bimestre de 2019. Em todas as projeções, incluindo incremento de arrecadação e considerando o reajuste de 20,64%, a folha de pagamento do Estado fica abaixo do limite prudencial.

Além de demonstrar a saúde financeira do Estado, o diretor apontou a proposta dos servidores para o incremento da arrecadação. Dentre as iniciativas está a revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, prevista em lei, e a cobrança de pelo menos 2,4% da dívida ativa do Estado. “Não estamos solicitando apenas o reajuste, mas também trazemos propostas viáveis para a ampliação das receitas do Estado”, ratificou.

Números em debate

O secretário executivo da Sefaz, Fabrízio Gomes, insistiu que a situação financeira do Estado “está equilibrada, mas não folgada”. Presente à reunião, o diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Pedro Vieira, ressaltou que o não se pode confundir correção inflacionária, prevista legalmente para ocorrer no mês de janeiro de cada ano, na data-base, com aumento. “O governo e a mídia tem tratado a correção dos vencimentos em sua data-base como aumento salarial, isso é um grande erro”, apontou.

Para o diretor, os servidores não deveriam precisar fazer campanha para o governo cumprir uma determinação legal. “Hoje temos mais de 20% de defasagem salarial porque o governo não respeita a lei. O governo tem a obrigação de ir além do IPCA e corrigir esta defasagem para os servidores, nem que seja de forma gradual”, propôs.

Rita Gomes, que compõe a coordenação do Fuaspec e preside a ASSEEC, lembrou que os aposentados são os mais fragilizados com as perdas salariais. “O mercado reajusta seus preços e não faz distinção de quem teve aumento e quem não teve. Esperamos que o governo cumpra a lei da nossa data-base, que ele mesmo criou”, pediu. “Precisamos sair daqui com uma agenda firmada para sentar com o Governador e negociar o índice que o Estado suporta”, completou P. Queiroz, coordenador geral do Fuaspec e presidente da Aspramece.

Para Lúcio Maia, o governo centra o debate sobre as despesas, mas precisa ver o lado das receitas. O incremento da arrecadação é possível, haja vista que a Receita Tributária, corrigida pelo IPCA, no período de março de 2018 a fevereiro de 2019, foi R$ 15,234 bilhões. Já no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, a arrecadação de R$ 14,917 bilhões. O crescimento real, portanto, foi de 2,12%. Nos dois primeiros meses de 2019, a Receita Tributária foi de R$ 2,871 bilhões; no mesmo período, no ano anterior, foi de R$ 2,734 bilhões. Nesse caso, o crescimento real foi de 5,02%. “Isto prova que a Receita Tributária do Estado tem um grande potencial de arrecadação e que está arrecadando aquém do que poderia”, afirmou. Segundo o diretor, é preciso vontade política para evitar a evasão de recursos do Estado. “Há grandes contribuintes, muito bem assessorados, que sabem que é muito bom dever ao Estado, pois a dívida ativa leva, em média, 100 anos para ser cobrada. Precisamos mudar a metodologia legal e operacional de cobrança da dívida ativa”, frisou.

Compromisso do governo

Após a discussão, ficou decidido que o índice de 20,64%, retroativo a janeiro deste ano, será negociado com o governo após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, a ser publicado até o dia 15 de maio. O secretário Flávio Jucá informou que somente após a publicação deste Relatório o governo negociará o índice de reajuste dos servidores. “Vamos reativar as atividades da MENP e seremos mais assíduos nessa conversa. Qualquer decisão tomada será comunicada ao Fórum dos Servidores. Não tenho dúvidas de que o Governador tem o interesse de conseguir o melhor para o servidor público”, garantiu.

A próxima reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) ficou marcada para o dia 23 de maio, às 9h, no auditório da Seplag.

Fonte: Sintaf - CE

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