Sintaf-MA: Agente da Receita Estadual é nomeado à presidência da Pública Central do Servidor no Maranhão

26 Junho 2019
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Com grande experiência técnica na Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA), o agente da Receita Estadual e filiado do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (SINTAF-MA), Heldon Menezes, foi nomeado à presidência da Pública Central do Servidor no Maranhão.

A Pública Central do Servidor é uma entidade que surgiu com a finalidade de concentrar os servidores públicos de todo país em um novo momento brasileiro e do cenário de representação dos trabalhadores.

Fundada em agosto de 2015, a Pública Central do Servidor reúne lideranças de instâncias municipais, estaduais e federal, e de todos os Poderes. A instrumentalização da entidade surge devido a percepção de que os servidores públicos têm diferenças únicas nas suas condições de carreira em relação ao setor privado e para representação efetiva precisam de uma Central Sindical exclusiva que pugne por seus interesses.

A Pública é multipartidária e plural, em cujo estatuto está proibido o atrelamento a qualquer partido e com a missão de fortalecer as carreiras públicas, o serviço público e lutar por um Estado mais republicano, transparente e eficiente.

Das Lutas

Entre as ações da Pública Central do Servidor, e entidade já incorporou aos protestos contra os cortes do governo Bolsonaro na área de educação e a proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência, que prejudica trabalhadores e trabalhadoras. Esta última proposta dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista.

Outra mobilização da Pública é contra a atuação do Projeto de Lei (PL) 6726/16, que regulamenta as verbas que ficarão fora do teto remuneratório dos servidores públicos. O texto do projeto defende que o pagamento de benefícios não gozados, possui caráter não salarial e indenizatório, sendo, portanto, verba não incorporável, em conformidade com entendimento pacificado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Para debater ações como estas e outras acimas citadas, em defesa dos direitos dos servidores, é que o presidente da Pública Central do Servidor no Maranhão, Heldon Menezes, passará atender os representantes de sindicatos das esferas públicas municipais, estadual e federal, na sede do SINTAF-MA, na Rua do Egito 23 – Centro3, São Luís – MA, 65020-230.Venha fortalecer a luta dos servidores públicos em nosso país. A Pública é a casa do servidor público!

Fonte: Sintaf - MA

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