SINDIFISCO-SC |Porque os incentivos fiscais são a bola da vez

25 Julho 2019

Por José Antônio Farenzena, presidente do Sindifisco – Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda de Santa Catarina


Cerca de R$ 6 bilhões. Esse é o valor que o governo do Estado deve deixar de arrecadar diretamente no ano que vem por conta dos incentivos fiscais, segundo o que está previsto na Lei Orçamentária de 2020. Essa quantia considerável desperta uma questão que vem de longa data: vale a pena abrir mão de receita tributária para atrair empresas? Esse dinheiro não seria mais importante se aplicado em saúde, segurança, educação?

A resposta é: depende. Se a política tributária do Estado for inteligente, bem calibrada, equânime, trazendo equilíbrio aos concorrentes setoriais, o ganho que se terá com a atração de empreendimentos será maior do que a “perda” de receita. Coloco entre aspas porque não há como perder o que ainda não se ganhou. Santa Catarina mostra, em números, que a política tributária construída nos últimos anos, aliada ao eficiente trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual, fez com que o Estado tivesse uma arrecadação bem maior que a média nacional, mesmo nos piores períodos de crise. Como consequência direta, passamos a figurar constantemente no pódio dos indicadores nacionais de saúde, segurança, educação, criação de empregos e distribuição de renda, atraindo novos segmentos e as respectivas cadeias de suprimentos antes inexistentes no Estado.

É imperativo que os governos tenham flexibilidade em determinados parâmetros para manter e atrair investimentos, considerando a realidade da guerra fiscal, não só entre os estados, mas internacional (Lei de Maquila, no Paraguai; a redução significativa do Imposto de Renda para pessoas jurídicas nos Estados Unidos; os benefícios para desenvolvimento de software e eletrônicos na Irlanda; etc). Tal flexibilidade exige que façamos revisões e aprimoramentos constantes de todas as políticas de incentivo fiscal, dando maior dinamismo e equilíbrio aos mercados. Até o final de julho, prazo que poderá ser estendido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, a Secretaria da Fazenda e nós auditores fiscais, em conjunto com a Assembleia Legislativa e os setores interessados, temos tudo para construir em SC uma política de benefícios fiscais de vanguarda.

Fonte: Sindifisco-SC
 

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