SP | Sinafresp faz crítica à lei que concede benefício fiscal para a aviação

25 Julho 2019

Destaque em jornal da cidade que abriga o maior aeroporto do Brasil, a análise feita pelo sindicato integra plano de mobilizações contra perdas salariais sofridas pela classe

 O Sinafresp enviou no início desta semana um texto crítico sobre a lei (nº 17.100/2019), que concede benefício fiscal para a aviação. 

No material remetido aos veículos de comunicação, Alfredo Maranca, presidente do sindicato, contesta os argumentos do governo de que a medida vai impulsionar a economia do Estado. 

A análise de Maranca foi destaque na Folha Metropolitana, jornal da região de Guarulhos. Confira aqui a reportagem divulgada. 

Esse tipo de ação do sindicato é importante e faz parte da estratégia, traçada na última reunião do Conselho de Representantes, de divulgar pautas críticas para a imprensa. Dessa forma, o sindicato difunde para a sociedade a atuação dos agentes fiscais de rendas nos debates sociais relacionados a questões de interesse público, como tributação e administração pública.

“Com o conhecimento que tem dos tributos e a capacidade analítica, o AFR pode esclarecer muitos pontos confusos ou obtusos nesse tipo de benefício”, explica o presidente do sindicato. O Sinafresp continuará trabalhando pautas semelhantes na imprensa.  

O dirigente sindical destaca que a lei nº 17.100/2019 privará São Paulo de R$ 250 milhões ao ano. O valor representa quase um quarto do ICMS repassado a Guarulhos no ano passado, cujo total foi de R$ R$ 960.719.229,75, e um do ICMS repassado a Campinas, de R$ 735.129.897,44 – duas cidades que têm os maiores aeroportos paulistas.

Os valores correspondem ao total repassado de janeiro a dezembro, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 

A principal alegação do governo – de que o setor criará mais decolagens semanais e voos – também foi ponderada por Maranca. “Vale lembrar que três dos aeroportos do Estado – Congonhas, Cumbica e Viracopos – estão saturados ou muito próximos disso”, apontou, baseado nos dados do Plano Aeroviário Nacional, do Ministério dos Transportes, lançado no ano passado. 

O documento revela que Congonhas e Guarulhos vão atingir o limite de trânsito de aviões em suas pistas em até três anos (em Congonhas, isso ocorrerá muito provavelmente já no ano que vem).

Maranca também afirmou que, como o setor não está sujeito ao controle de preços, não há garantia de que a economia chegará ao bolso do consumidor. “Por isso, é essencial que os órgãos públicos tenham mais controle sobre as contrapartidas oferecidas pelas empresas beneficiadas”, defendeu.

Fonte: Sinafresp

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