BA | Sindsefaz: Governador autoriza realização de concurso público para Agentes de Tributos

02 Agosto 2019

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta (1º), a autorização do governador Rui Costa para a realização do concurso de Agente de Tributos para a Secretaria da Fazenda. Serão abertas 20 vagas, conforme entendimento firmado entre a Sefaz e o Sindicato no início do ano passado, após intermediação dos parlamentares com quem mantemos conversações.

A entidade vinha cobrando do governo a convocação do concurso, haja vista que o quadro de pessoal da Sefaz está com média de idade de 58 anos, parte considerável já no abono permanência e outros bem próximos da aposentadoria. A função ganhou relevância após a Lei 11.470/2009, especialmente com aautonomia técnica para a constituição do crédito tributário no Trânsito de Mercadorias, nas EPPs e no Simples Nacional.  

Em contato com a Secretaria da Administração, o Sindicato foi informado que já foi feita a Nota Técnica para iniciar o processo, com obediência dos pré-requisitos formais, entre os quais, a publicação da dispensa de licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelo concurso.

A realização do concurso para Agentes de Tributos é uma vitória do Sindsefaz e dos ATEs. É uma medida que acaba com um espaço de três décadas desde a realização do último certame para o cargo, resolve uma apreensão da maioria dos Agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira.

Fonte: Sindsefaz - BA

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