MT | Sindifisco: Fiscais de Tributos apuram créditos tributários sonegados com venda de bebidas quentes

02 Setembro 2019

Os 12 Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) designados para apurarem os valores sonegados identificados pela Operação 'Liber Pater' já estão trabalhando no levantamento de dados com base em materiais apreendidos. Desarticulada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a ação criminosa consistia na sonegação do pagamento de tributos com a venda de aproximadamente R$ 14 milhões em bebidas.

Todo este montante apurado previamente não teve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Mato Grosso, o que representa cerca de R$ 4 milhões sonegados. A operação prendeu 10 pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) e também cumpriu 37 ordens de busca e apreensão, na sexta-feira passada (23.08).

Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT), José Carlos Bezerra, a expectativa é que este valor aumente. “De posse de documentos da Defaz (Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública) e do que foi levantado nos locais onde houve busca e apreensão, os fiscais irão identificar os créditos tributários que deixaram de ser recolhidos até o momento, e provavelmente o montante apresentado será maior”.

O comércio das bebidas ocorria sem notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto em Mato Grosso.
Com o levantamento finalizado, será possível indicar o crédito a ser constituído em ação penal pelo crime contra a ordem tributária, conduzida pela Defaz. O superintendente explica ainda que tal prática criminosa gera um desequilíbrio no setor para aqueles que operam regularmente. “Para se ter uma ideia, o valor arrecadado pelos setores de alimentos e bebidas atacadistas, entre janeiro e junho deste ano, foi de R$ 180 milhões.
Então, o impacto que a sonegação neste tipo de atividade pode gerar é muito grande e prejudica aqueles que cumprem as obrigações tributárias”.

A operação
As 10 prisões foram efetuadas pela Operação 'Liber Pater' nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Uma pessoa, considerada líder da organização criminosa, segue foragida e é procurada pela polícia fora do estado de Mato Grosso. Todos vão responder por integrar organização criminosa e crimes contra a ordem tributária, entre outros, a serem delimitados até o final do inquérito policial.

Os mandados (prisão, busca e apreensão) foram expedidos para cumprimento em 13 cidades mato-grossenses e uma cidade do estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que fica a 1.510 km de Cuiabá. Os locais de busca e apreensão são mercados, supermercados, bar e distribuidoras, a maioria localizados no interior do estado.

Fonte: Sindifisco - MT

Ler 81 vezes Última modificação em Segunda, 02 Setembro 2019 16:11