RN | Sindifern: Auditores apontam crise na Receita Federal e cobram aprovação de Lei Orgânica

03 Outubro 2019

O diretor de Comunicação Social do Sindifisco Nacional, Marchezan Taveira, veio a Natal durante a realização do XII CONEFISCO, e apresentou a crise vivenciada pela Receita Federal ao longo de 2019. Ele defende a necessidade de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), para garantir a autonomia necessária às atividades do Fisco.

"Em um setor tão essencial ao Estado como a administração tributária, Lei Orgânica é sinônimo de segurança jurídica. Segurança jurídica para os Auditores? Também, mas sobretudo para a sociedade, para a coletividade", ressaltou o auditor fiscal.

Soluções como a autarquização e o fatiamento da Receita (separação das atribuições de arrecadação, fiscalização, normatização e julgamento), têm sido discutidas por alguns políticos como forma de contornar a crise. Segundo Marchezan, tais propostas apontam na direção do esfacelamento da instituição, enfraquecendo um dos principais pilares do Estado, a administração tributária.

"A solução para que a administração tributária esteja conforme os interesses públicos passa pela busca de maior autonomia, pela construção de regras claras acerca de garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos auditores fiscais. E tudo isso conflui para a necessidade de uma lei orgânica", completou Marchezan.

Fonte: Sindifern - RN

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