Sinafresp-SP | Conselho de Representantes aprova ações na luta pelo Teto Único remuneratório

22 Janeiro 2020

A partir de fevereiro haverá o Dia sem computador, e março será mês de AIIM zero

No sábado, 18 de janeiro, os agentes fiscais de rendas (AFRs) se reuniram na capital paulista para reunião do Conselho de Representantes.

O primeiro encontro do ano recepcionou novos representantes sindicais, após as eleições suplementares realizadas em novembro de 2019, e também elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2020.

Eleição da Mesa Diretora

Inicialmente, houve inscrição de duas chapas: uma composta por Sérgio Trentin Júnior (presidente), da DRTC-I/Tatuapé, Cristina Savino (vice-presidente), da DRT-05/Campinas, e Marco Antonio Chicaroni (secretário), da DRT-12/São Bernardo do Campo, a outra, por Roberto Lopes de Carvalho (presidente), da Sede, José Mauro Progiante (vice-presidente), da DRT-07/Bauru, e Gilsemara dos Santos Gilberto (secretária), da DRT-15/Araraquara.

O resultado da votação foi empate e, como o Estatuto do Sinafresp não prevê critérios de desempate na eleição para a Mesa Diretora, os seis integrantes das chapas fizeram um acordo para retirar as candidaturas e apresentar uma nova chapa.

Tendo como base a previsão do Estatuto que, em casos omissos, o Conselho de Representantes tem a prerrogativa de decidir, o órgão deliberou pela eleição por aclamação da nova chapa de consenso formada por Sérgio Trentin Júnior (presidente), Roberto Lopes de Carvalho (vice-presidente) e José Mauro Progiante (secretário). A nova Mesa Diretora então assumiu os trabalhos.

Mobilizações

Os representantes sindicais relataram sobre as reuniões de base realizadas e a percepção dos colegas de cada unidade em relação à retomada das ações pela solução dos problemas salariais da categoria.  As propostas de ações aprovadas são:

– Formar uma comissão de mobilização com membros da diretoria e um conselheiro de cada regional e da Sede.

– Primeira fase da operação padrão: Dia sem computador (logar no computador, mas não acessar sistemas da Administração Tributária) toda segunda-feira a partir de 3 de fevereiro.

–  AIIM zero durante todo o mês de março.

– Atualização de cartilha sobre assédio moral e distribuição para a categoria pelo sindicato, em especial os AFRs em função de gestão.

– Reunião entre AFRs ocupantes de cargo de gestão e membros da diretoria e do Conselho do Sinafresp.

– Campanha para potencializar a indignação e o engajamento dos colegas nas ações, com estudo comparativo dos salários dos Auditores Fiscais de outras carreiras.

– Artigos críticos na imprensa.

– Estudo do Departamento Jurídico do sindicato para viabilizar duas ações judiciais populares, a primeira sobre isenção do ICMS de energia elétrica para estabelecimento rural e a segunda, sobre crédito de ativo imobilizado, bem como para uma ação judicial que questiona o desvio de função na operação “De olho na bomba”.

Informes da diretoria

Durante a reunião, a diretoria também apresentou informações sobre os trabalhos do sindicato em andamento. O vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, relatou sobre o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Pará, que teve votação de 100% dos ministros reconhecendo a constitucionalidade da iniciativa do Legislativo para encaminhar proposta de emenda constitucional alterando o teto do funcionalismo daquele estado. 

Glauco Honório ressaltou que o sindicato acompanha a evolução dos debates sobre o tema “teto” no Supremo Tribunal Federal (STF) e também continua atento ao andamento do recurso da Procuradoria Geral do Estado à ação da PR extrateto.

O vice-presidente do Sinafresp lembrou ainda que o pleito do teto tem sido trabalhado pelo sindicato por meio das emendas à reforma tributária e à reforma da Previdência estadual. Em relação à última matéria, o sindicato tem atuado em conjunto com o Fórum Permanente de Carreiras de Estado (Focae-SP) pela aprovação da emenda do teto único do funcionalismo e outras que visam barrar perdas de direitos para as categorias de servidores.

O diretor de comunicação e eventos do Sinafresp, Leandro Ferro, informou sobre as ações realizadas na Assembleia Legislativa contra a reforma da Previdência, observando que elas serão retomadas no início de fevereiro, quando o sindicato irá convocar a categoria para integrá-las.

Ele também falou sobre o andamento da elaboração de uma campanha de mídia pela valorização do serviço público, tendo em vista o cenário de cortes de gastos em várias áreas e ameaças aos direitos dos servidores tanto no âmbito estadual como federal, com medidas como a reforma administrativa e a PEC Emergencial (que prevê redução da jornada de trabalho de até 25% com corte proporcional de salários). A proposta de campanha deve ser apresentada na próxima reunião do Conselho de Representantes.

Conefip

Glauco Honório também fez uma apresentação informando sobre a organização do 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip). Ele detalhou despesas do evento e diretrizes a serem seguidas, como o número de delegados (AFRs de cada unidade) que deverão participar e prazo para que eles sejam escolhidos nas regionais, conforme regulamento do congresso, já divulgado pelo Sinafresp.

Lembrando que o processo de escolha dos delegados ocorrerá através de votação a ser realizada em reunião de base em cada regional e será conduzido pelos membros do Conselho de Representantes, até o dia 16 de abril de 2020, sendo que a relação de delegados eleitos deverá ser encaminhada pelos conselheiros à comissão organizadora do evento até o dia 23 de abril de 2020.

Para formação das comissões que organizarão o congresso e o concurso de teses sindicais previsto na programação, foi definido que os AFRs que desejarem compor essas comissões devem manifestar interesse enviando e-mail para o vice-presidente Glauco Honório, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até esta sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.

Fonte: Sinafresp

Ler 24 vezes Última modificação em Quarta, 22 Janeiro 2020 11:41