Sintaf-CE | Diretoria Colegiada discute pauta específica com Secretária da Fazenda

27 Janeiro 2020

Em reunião com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na tarde desta sexta-feira (24/1), a Diretoria Colegiada levou uma extensa pauta para discussão, com o objetivo de dar celeridade às questões específicas da categoria.

Dentre elas, encaminhamento dos projetos de incorporação do piso do PDF e teto remuneratório, alterações na legislação do PDF, as portarias de controle de acesso e frequência na Sefaz, o recente fechamento de unidades fazendárias, más condições de trabalho e infraestrutura, além da necessidade de concurso público.

Incorporação do piso do PDF e teto remuneratório
A Diretoria Colegiada cobrou celeridade no encaminhamento dos projetos de incorporação do piso do PDF e teto remuneratório, destacando a deliberação da categoria para paralisação nos dias 10 e 11 de fevereiro. A Secretária da Fazenda afirmou que estava aguardando o retorno do governador Camilo Santana, que está em viagem, para retomar o assunto.

Controle de acesso e frequência
O Sintaf solicitou a prorrogação do prazo para o fechamento do projeto de controle de frequência. A Secretária acatou o pedido e a Diretoria deverá apresentar o projeto no dia 10 de fevereiro. “Não publicarei a portaria antes do prazo acertado”, garantiu Fernanda Pacobahyba. Quanto ao controle de acesso, cuja portaria já foi publicada, o Sindicato ficou de apresentar suas considerações. A Secretária se comprometeu a analisar.

Legislação do PDF
Em consonância com os anseios da categoria, expressos no Conselho Sindical ocorrido no mesmo dia (24/1), a Diretoria Colegiada solicitou a revogação do Art. 2º do Decreto nº 33.430, que permite a alteração das regras do PDF II por ato do Secretário da Fazenda, via portaria. Requereu, ainda, a convocação do Comitê Gestor do PDF para avaliar as mudanças na legislação da produtividade. A Secretária autorizou a convocação da reunião do Comitê Gestor.

Concurso público
Na reunião, os diretores cobraram, mais uma vez, a realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz ainda neste semestre. A secretária Fernanda Pacobahyba confirmou que o concurso abrangerá todos os cargos e que tem buscado acelerar a realização do certame.

Fiscalização de empresas
O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reforçou que a auditoria de empresas, incluindo as do Simples Nacional, precisa evoluir através da análise fiscal e contábil. “É preciso verificar a movimentação financeira, incluindo os dados bancários dos contribuintes, verificação do livro caixa, contagem física de estoques, análise do custo unitário dos produtos, na empresa, quando forem auditados os contribuintes industriais”, evidenciou Lúcio. “Dessa forma, o planejamento de fiscalização deverá ser feito com a análise de indicadores econômico-financeiros, com base nas demonstrações contábeis dos contribuintes”, completou o diretor.

A Secretaria afirmou que enquanto não tiver segurança no âmbito da Tecnologia da Informação (TI), não publicará Decreto de acesso aos dados bancários das empresas. Entretanto, vários Estados já dispõem destas informações para subsidiar a atividade de auditoria.

Fechamento de unidades
A Diretoria Colegiada criticou, ainda, o fechamento de unidades fazendárias sem a discussão prévia com o Sindicato, conforme fora combinado. “É preciso avaliar o custo-benefício da extinção destas unidades”, ponderou o diretor Lúcio Maia. “Não fecharei mais nenhuma unidade”, garantiu a Secretária, reiterando que qualquer mudança nesse sentido será levada ao conhecimento do Sintaf.

Infraestrutura
Os diretores, que há pouco voltaram da primeira etapa de mobilizações no interior do Estado, relataram diversos problemas de infraestrutura encontrados em unidades fazendárias, além de más condições de trabalho. “Não queremos apenas tratar dos casos pontualmente, mas pedimos que o Trânsito de Mercadorias seja revitalizado como um todo. A situação chegou ao limite”, asseverou o diretor Carlos Brasil. Ele destacou que a carência de servidores nos postos fiscais compromete os procedimentos de fiscalização no Trânsito.

A situação da infraestrutura das unidades fazendárias têm sido tema de diversas audiências no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o acompanhamento da Assessoria Jurídica do Sintaf. Sobre este ponto, a Secretária informou que já teve início a reforma do posto fiscal Penaforte.

Os dirigentes sindicais reivindicaram, ainda, que além das estruturas físicas – como dormitórios e áreas de alimentação – os servidores tenham condições para desenvolver suas atividades na plenitude. Assim, pleitearam mais treinamento para todas as atividades da Sefaz.

Mobilizar é preciso
A Diretoria Colegiada conclama toda a categoria a continuar unida e mobilizada, pronta para a paralisação dos dias 10 e 11 de fevereiro. Se não houver nenhum avanço concreto sobre a aprovação dos projetos de incorporação do piso do PDF e teto remuneratório, a greve será mantida.

Fonte: Sintaf-CE

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