Sindsefaz-BA | Mobilização pode barrar aprovação da PEC da Previdência

29 Janeiro 2020

Boletim 2131 - Salvador, 28 de janeiro de 2020

O governo vem sofrendo algumas derrotas em sua intenção de votar a toque de caixa a PEC 159, que muda as regras de aposentadoria dos servidores públicos baianos.

Nesta segunda (27) a Desembargadora Dinalva Laranjeira concedeu Liminar em Mandado de Segurança proposto pelo deputado Soldado Prisco pedindo a suspensão imediata da tramitação da PEC. 

Em sua decisão a Desembargadora determina que “SUSPENDAM IMEDIATAMENTE o cronograma de tramitação da PEC até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”. Anteriormente, outra liminar já havia obrigado a Assembleia Legislativa a obedecer os prazos de tramitação de projetos, que a base governista vinha tentando atropelar. 

Nesta terça (28), pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou o relatório da PEC 159 e, à tarde, a Maioria derrubou a sessão que estava marcada para aprovar a PEC 159, temendo que a mesa da Casa fosse notificada da decisão do TJ-BA. 

Em outra frente, observa-se o constrangimento de alguns deputados da base governista com a imposição do governador Rui de Costa (PT) de aprovação do texto. Isso indica a necessidade de mais pressão para impedir que a matéria seja votada. 

Por isso o Sindicato pede aos fazendários para continuarem participando e retornem à Assembleia nesta quarta (29), para garantir uma grande mobilização. A luta continua.

Fonte: Sindsefaz-BA

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