Sindifisco-PB: VII Fórum de Atualidades, painel experiências na fiscalização de trânsito

04 Agosto 2017
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No primeiro painel do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, realizado pelo Sindifisco-PB, dias 3 e 4, no auditório do Sebrae, em João Pessoa, os painelistas pontuaram a realidade vivenciada na fiscalização de mercadorias em trânsito, em seus respectivos Estados. Eles destacaram o papel preponderante que os postos fiscais exercem no desempenho da arrecadação de tributos, além das consequências sofridas que administrações tributárias sofreram com o fechamento de unidades de fiscalização.

No caso do Ceará, Pedro Junior Nunes da Silva destacou os investimentos em pessoal e equipamentos, cujos resultados, segundo ele, provocaram um impacto significativo na arrecadação de receitas.

Por sua vez, o diretor suplente do Sinfrej, Flávio Fernandes da Silva, relatou os resultados positivos que fez com que o Governo local reconhecesse os postos fiscais como importantes para a arrecadação. O também diretor do Sinfrej, Martim Baria, afirmou que, entre os gestores, pairam dúvidas se são necessárias ou não as barreiras fiscais. Porém, comentou ele, questiona-se muitas vezes por falta de conhecimento. “O contribuinte, passando de um Estado para outro, na grande maioria, vai querer burlar a lei. Se não tiver essa verificação, a sonegação seria ainda maior”, alertou.

Já no Estado no Rio Grande do Norte, há quatro anos se iniciou um processo de fechamento dos postos fiscais de fronteira. À época na presidência do Sindifern, o atual diretor parlamentar da Fenafisco, Pedro Lopes, explicou como se deu a luta sindical para tentar reverter a iniciativa da Secretaria Tributária. Pedro explicou que um estudo técnico, desenvolvido pelo Sindicato em parceria com a Secretaria, constatou-se que a reabertua dos postos significaria, na prática, diminuição da inadimplência.

O outro painelista do dia, o coordenador de mercadorias em trânsito da Secretaria da Fazenda da Bahia, Ricardo Tubone, expôs que não fazia mais sentido se fiscalizar como há vinte anos, era preciso se modernizar. Então 2012, iniciou-se um novo modelo, com monitoramento das notas eletrônicas, proposta a qual sofreu algumas alterações em relação à inicial, em virtude da troca de gestores. No geral, disse ele, na Bahia, não há discussões sobre o fechamento de postos fiscais. “Para os Estados do Nordeste, na condição de consumidores, fechar postos fiscais é cometer um suicídio tributário, um tiro no pé”, sentenciou.

Diferentemente da Bahia, no Estado de Minas Gerais foram fechados 34 postos fiscais, política iniciada em 2009, com a desativação de 18 unidades e, por fim, neste ano as últimas 5 barreiras, fato que provocou reação na diretoria do Sindifisco-MG que empreendeu esforços para reverter a decisão de Governo. Segundo o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes, houve uma tentativa de dialogar com os gestores da secretaria da Fazenda, porém, sem sucesso, motivando o Sindicato a entrar com uma Ação Popular na Justiça e a busca de deputados e prefeitos das cidades próximas aos postos fiscais. Concomitantemente, o sindicato empreendeu uma campanha publicitária revelando à sociedade os prejuízos que o fechamento das unidades iria representar.

Fechando o primeiro painel, o Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Paraíba, Marx Fernandes de Gusmão, é um defensor do fechamento dos postos fiscais no Estado. “Em discussão com colegas, chego à conclusão que fechar os postos seja uma opção razoável”, defendeu. Max Gusmão defende que o posicionamento não significa acabar com a fiscalização de mercadorias em trânsito, o que, na visão dele, são situações distintas.

Fonte: Sindifisco - PB

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