SIPROTAF-MT | Sindicato cobra da Sefaz regularização do pagamento da Verba Indenizatória

14 Outubro 2020

A diretoria do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf), em defesa dos direitos da categoria, cobrou do Governo de Mato Grosso a regularização do calendário de pagamento da verba indenizatória, que está suspenso desde o mês de maio.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o calendário deve ser regularizado ainda neste mês de outubro.

Os Agentes de Fiscalização, Arrecadação e Tributação (AFATE) deixaram de receber a verba indenizatória a partir de 13/05/2020 por consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.199. Porém, na sexta-feira (02/10), depois de uma intensa mobilização da diretoria do Siprotaf, o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar 674, que restituiu parte dos direitos da categoria, inclusive o pagamento da VI.

Diretoria Executiva do Siprotaf

Siprotaf, Sindicato Somos Todos Nós

Fonte: Ascom Siprotaf

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