SINDIFISCO-MG | Sindifisco-MG produz “Manual da Nova Previdência do Estado de Minas Gerais”

14 Outubro 2020

Publicação digital está sendo enviada à categoria


Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos auditores fiscais sobre os efeitos da reforma previdenciária aprovada recentemente no estado, o Sindifisco-MG elaborou o “Manual da Nova Previdência do Estado de Minas Gerais”, publicação digital que está sendo disponibilizada à categoria. A produção do manual contou com assessoria técnica do advogado Nazário Nicolau, especialista no tema que tem assessorado o sindicato em todas as ações referentes à questão previdenciária, inclusive na elaboração das emendas à reforma apresentadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A publicação aborda, incialmente, os marcos temporais previdenciários e as regras aplicáveis aos servidores que fazem jus ao direito adquirido à aposentadoria pela regra implementada, ou seja, aqueles que preenchem todos os requisitos para aposentadoria até a data da publicação da Emenda Constitucional 104 (15/9/20220) e que podem se utilizar dessa regra a qualquer momento para se aposentar.

A nova regra de aposentadoria, vigente a partir de 16 de setembro de 2020, é detalhada a seguir, com requisitos e forma de cálculo. Na sequência são abordadas a nova regra de transição (pontos e pedágio), Gepi, a nova regra de aposentadoria por invalidez, a nova regra de pensão por morte, a migração para previdência complementar, a nova contribuição previdenciária ordinária progressiva, o aumento de contribuição para aposentados e pensionistas e a nova regra de abono permanência.

 Clique aqui para ler o Manual da Nova Previdência do Estado de Minas Gerais

Fonte: Ascom Sindifisco-MG

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