SINDIFISCO-GO apresenta projeto para reduzir sonegação no Estado em até 50%

19 Outubro 2020

Pacote com 12 medidas apresentado para presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, prevê redução de sonegação em 50% após quatro anos de aplicação

O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) apresentou para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), um projeto chamado de Receita Estadual 4.0. Ele é composto de 12 medidas com o propósito de reverter a queda da arrecadação do Estado durante a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Esse projeto tem como premissa o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, seja principal (Pagamento do imposto), será acessória (prestação de informações, emissão de documentos fiscais etc). Esse trabalho já está de posse da equipe da Receita Estadual, a quem cabe avaliar o que é viável ser implementado ou não”, declarou Paulo Sérgio dos Santos Carmo, presidente do Sindifisco-GO.

O projeto foi preparado pela diretoria do sindicato com a colaboração dos colegas de fiscalização e arrecadação. De acordo com estudo que avalia sonegação fiscal, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), os recursos sonegados somam 23,9% da arrecadação tributária federal, estadual e municipal. Ainda, o ICMS é 27,1% da sonegação estadual. Ou seja, se a receita estimada para o ano de 2020 é de R$20,27 bilhões, a sonegação do ICMS goiano pode ser de R$5,49 bilhões até dezembro deste ano.

“Com o investimento em ferramentas de tecnologia para a fiscalização, entendemos que em quatro anos a meta caia para algo entre 12% e 13%”, apontou Carmo.

Caso implementado projeto, os técnicos do sindicato preveem que a sonegação pode ser reduzida em 20% após 12 meses de sua aplicação e 50% a partir do quarto ano.

As medidas propostas pelo projeto inclui três pilares. No primeiro, chamado de Pilar Cadastro, se cria um score do contribuinte, que o classifica com padrões de cumprimento das suas obrigações tributárias e com o mercado. Na segunda, ocorre uma entrevista gravada e arquivada com o auditor fiscal. Essa medida é apenas para o caso de constatada alguma irregularidade.

Outra medida excepcional é a medida cautelar para quando for constatado desconformidades do contribuinte investigado em relação as suas obrigações tributárias acessórias.

Ainda a implantação de um Núcleo de Investigação Fiscal para prevenir e monitorar atos próximos ao fato gerador, com relatórios diários sobre os registros das empresas, alterações cadastrais, suspeitas de notas fiscais adulteradas e o movimento do contribuinte.

Também a inteligência artificial para agilizar a detecção de atos ilícitos por mapeamento e interpretação do volume de dados à disposição do fisco. Controle integrado de divisas, controle eletrônico de contribuintes beneficiários da renúncia fiscal estadual, revisão de lançamentos de grandes valores e notificação do contribuinte.

A implementação do aplicativo Amigo Fiscal para que o contribuinte possa sanar as pendências identificadas em malhas fiscais sem necessidade de se dirigir à repartição.

A décima medida é propor menos multa, penalizando apenas aqueles que atrasarem contas do IPVA e ICMS por atraso doloso ou fraudulento.

A transação administrativa que prevê a oportunidade do contribuinte retomar a conformidade sem consequências secundárias provocadas pelo lançamento de ofício do crédito e, por último, a Nota Fiscal Cidadã.

Fonte: Jornal Opção via Sindifisco - GO

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