SINDIFISCO-PE | Coluna: Uma proposta indecente

26 Outubro 2020

Essa semana foi noticiado na mídia que os líderes partidários não acreditam que , ainda em 2020, as reformas em discussão no congresso nacional venham a ser aprovadas.

Um levantamento com 54 das 220 lideranças indica que a maioria acha que as votações das reformas tributária e administrativa, bem como a PEC do Pacto Federativo, ficarão para o ano que vem. Das propostas, a criação do imposto sobre transações digitais é a que vem ganhando mais força entre os parlamentares. Mesmo com a justificativa de que esse novo tributo serviria para desonerar a folha de pagamento das empresas, na verdade, ele enfrentará ainda muita resistência por parte do setor produtivo. O governo federal vem pressionando o congresso para aprovação da medida, condicionando a renovação da desoneração de 17 atividades econômicas que atualmente beneficiam milhares de empresas dos mais diversos setores à implantação desse novo imposto.

Esse imposto teria uma alíquota de 0,2% sobre TODAS as operações de débitos e créditos incidindo diretamente sobre o consumo das famílias. O nosso país já convive com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sobre o consumo de bens e serviços. Essa proposta, além de criar uma sobreposição de taxações, amplia a desigualdade e o fosso social existente entre os 10% mais ricos e os 90% restantes da população, aumentando a regressividade dos atuais impostos na cadeia produtiva, a qual reflete diretamente na população de baixa renda. Temos, nas palavras de nosso secretário Décio Padilha, um verdadeiro manicômio tributário na tributação atual sobre bens e serviços, e é a mais pura verdade.

Mas o Governo Federal não está ligando muito para isso, sua proposta, se é que pode ser chamada assim, se restringe à unificação de dois tributos federais apenas (PIS/COFINS) na nova CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e a criação do Imposto sobre transações digitais (a volta da defenestada CPMF com outra roupagem) que olha apenas para o próprio umbigo, deixando os entes subnacionais se digladiando com o pires na mão, implorando por liberação de verbas para sobreviver. Aquela promessa de campanha do candidato de termos “mais Brasil e menos Brasília” foi se dissipando com o tempo, do mesmo modo que aquele furor no combate à corrupção. É triste revermos dinheiro escondido na cueca como no passado, só mudou a moeda utilizada.

Fonte: Sindifisco-PE

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