Novembro 2019

Em decisão liminar, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu um ponto da reforma da Previdência, promulgada no mês passado.

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Reforma tributária do governo mantém distorção: quanto mais renda, menos imposto

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A advogada tributarista Vanessa Canado, secretária-executiva do grupo de trabalho que discute a reforma tributária no Ministério da Economia, detalhou em entrevista ao Congresso em Foco os principais pontos que o governo de Jair Bolsonaro defende na reforma.

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Em entrevista a uma rádio, o presidente afirmou nesta terça ser necessário cuidado com o teor do projeto, para não ser "remédio muito forte"

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (03/12/2019), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre a reforma administrativa pretendida por seu governo e alertou que será preciso tomar cuidado com a dosagem do projeto, para que este não se torne um “veneno”. São informações do portal Uol.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um erro o atraso por parte do governo do encaminhamento da reforma administrativa do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro adiou para o ano que vem o envio da proposta ao Congresso.

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Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDIFISCO/AL, SINDIFISCO/AC, SINAFFEPI/PI, SINDIFERN/RN e SINDIFISCO/PB, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.

Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores e Deputados Federais dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária.

Necessitamos de esforço adicional para podermos manter o dispositivo da Administração Tributária na Reforma Tributária.

A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 03/12/2019 às 9h30min.

Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convocação

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Terça, 03 Dezembro 2019 12:26

ATENÇÃO!

A Fenafisco recomenda às assessorias de Comunicação dos sindicatos filiados à Federação máxima atenção, caso tenham em sua agenda programação para divulgar peças publicitárias alusivas à PEC 186/2007 - Autonomia do Fisco, e orienta a suspensão de qualquer material que não expresse claramente o seu teor, uma vez que o governo federal tem trabalhado pela aprovação da PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que dispõe sobre redução de jornada, vencimentos e fim da estabilidade de servidores público.

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Presidente dos EUA afirma que irá retomar tarifas sobre produtos brasileiros e argentinos por conta da desvalorização de suas moedas frente ao dólar. Bolsonaro diz que, "se for o caso", falará com Trump

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Texto adia para 2025 a vigência do cálculo da aposentadoria com base em 100% dos salários de contribuição (regra que provoca redução do valor)

Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição  133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais.

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