Em decisão liminar, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu um ponto da reforma da Previdência, promulgada no mês passado.

Reforma tributária do governo mantém distorção: quanto mais renda, menos imposto

A advogada tributarista Vanessa Canado, secretária-executiva do grupo de trabalho que discute a reforma tributária no Ministério da Economia, detalhou em entrevista ao Congresso em Foco os principais pontos que o governo de Jair Bolsonaro defende na reforma.

Em entrevista a uma rádio, o presidente afirmou nesta terça ser necessário cuidado com o teor do projeto, para não ser "remédio muito forte"

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (03/12/2019), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre a reforma administrativa pretendida por seu governo e alertou que será preciso tomar cuidado com a dosagem do projeto, para que este não se torne um “veneno”. São informações do portal Uol.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um erro o atraso por parte do governo do encaminhamento da reforma administrativa do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro adiou para o ano que vem o envio da proposta ao Congresso.

Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDIFISCO/AL, SINDIFISCO/AC, SINAFFEPI/PI, SINDIFERN/RN e SINDIFISCO/PB, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.

Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores e Deputados Federais dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária.

Necessitamos de esforço adicional para podermos manter o dispositivo da Administração Tributária na Reforma Tributária.

A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 03/12/2019 às 9h30min.

Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convocação

A Fenafisco recomenda às assessorias de Comunicação dos sindicatos filiados à Federação máxima atenção, caso tenham em sua agenda programação para divulgar peças publicitárias alusivas à PEC 186/2007 - Autonomia do Fisco, e orienta a suspensão de qualquer material que não expresse claramente o seu teor, uma vez que o governo federal tem trabalhado pela aprovação da PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que dispõe sobre redução de jornada, vencimentos e fim da estabilidade de servidores público.

Presidente dos EUA afirma que irá retomar tarifas sobre produtos brasileiros e argentinos por conta da desvalorização de suas moedas frente ao dólar. Bolsonaro diz que, "se for o caso", falará com Trump

Texto adia para 2025 a vigência do cálculo da aposentadoria com base em 100% dos salários de contribuição (regra que provoca redução do valor)

Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição  133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais.