Mai 2019

Irregularidades são referentes a 2015. Dado foi divulgado pela Receita Federal. Empresas podem se regularizar.

No Amapá, um total de 34 empresas que caíram na malha fina em 2015 serão notificadas pela Receita Federal a partir deste mês. Juntas, elas somam mais de R$ 8 milhões em irregularidades fiscais. As divergências nas declarações foram apuradas pela Malha Fiscal Pessoa Jurídica. De acordo com a Receita Federal no estado, as empresas ainda têm tempo para corrigir as irregularidades.

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Em pronunciamento no Plenário na manhã desta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância do debate sobre a reforma tributária para que haja maior equilíbrio na distribuição de renda e maior retorno social.

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Para o deputado, a proposta é positiva no sentido de simplificação tributária para acabar com distorções, encerrar a guerra fiscal entre os Estados e auxiliar no reaquecimento da economia

BRASÍLIA - O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 5, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária em duas semanas. A proposta já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça.

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Pasta negou que encaminhará proposta nesse sentido

A exclusão dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) do teto federal de gastos não está sendo cogitada, informou há pouco o Ministério da Economia. Em nota, a pasta disse que os investimentos público e privado só serão retomados por meio de reformas que reequilibrem as contas públicas e melhorem a saúde financeira do governo.

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Ganha força no Congresso Nacional a ideia de tirar os professores da reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira, uma moção de apoio à proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação da Câmara, com votos a favor tanto de deputados como Zeca Dirceu (PT-PR) como Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

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Sempre houve resistência na Câmara a pontos considerados mais polêmicos na reforma da Previdência, como as alterações nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o principal alvo dos deputados que participam da comissão especial foi outro.

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BRASÍLIA. O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu, nesta quarta-feira, atrasar em um dia a entrega do seu parecer sobre a proposta, caso governadores e o presidente Jair Bolsonaro peçam mais tempo para chegar a um consenso sobre a inclusão ou não dos estados e municípios no texto. O deputado havia prometido entregar o relatório até segunda-feira. Porém, governadores terão reunião na próxima terça-feira.

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Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou pressão pela manutenção de estados e municípios na reforma. Segundo ele, governadores 'perderam a autoridade' para tratar da reforma.

O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta que altera as regras da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (5) que os governadores que hoje pressionam para estados e municípios serem mantidos na reforma "se acovardaram" e não enfrentaram o assunto nas assembleias legislativas.

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De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988'

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 5, nota técnica aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC 6/2019.

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A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

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